ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DO DECRETO Nº255/2026

ERRATA Nº10/2026

O Prefeito do Município de Bonfim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim.

 

ERRATA DO DECRETO Nº255/2026

 

Onde se lê:

Parágrafo Único: Durante o período de cessão o servidor poderá receber o pagamento de gratificação, por parte do Ministério Público De Roraima.

Art.03.º - A cessão será pelo período de 1 (ano) a contar de 04 de agosto de 2026, a 04 de agosto de 2027, podendo ser prorrogada por igual período no interesse das partes, nos termos do inciso II, art.110 da lei 050/2003, desse Município.

Leia-se:--

"Texto correto - Parágrafo Único - Durante o período de cessão o servidor poderá receber o pagamento referente ao exercício do cargo comissionado de Assessor Jurídico de Promotoria, código MP/DAS-4, por parte do Ministério Público do Estado de Roraima.

Art.03.º - A cessão será pelo período de 1 (ano) a contar da data da entrada em exercício no órgão cessionário, podendo ser prorrogada por igual período no interesse das partes, nos termos do inciso II, art.110 da lei 050/2003, desse Município.

Art.02.º - Esta ERRATA entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagem a 04 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 18 DE AGOSTO DE 2026

 

ROMUALDO FEITOSA SILVA

Prefeito Municipal de Bonfim


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:13823ECC