ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS PESSOAIS, PROFISSIONAIS E EXAMES MÉDICOS GUARDA MUNICIPAL DE PACARAIMA - 3ª TURMA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS PESSOAIS, PROFISSIONAIS E EXAMES MÉDICOS

GUARDA MUNICIPAL DE PACARAIMA - 3ª TURMA

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, WALDERY D’AVILA SAMPAIO, no uso de suas atribuições legais dispostas nos artigos 23, II; 24, XII e 198 da Constituição Federal c/c artigos 13, incisos I, II e III e, 81, incisos V, XI, da Lei Orgânica do Município de Pacaraima e,

CONSIDERANDO o Concurso Público 002/2022 em conformidade com o Edital nº 02/2022, publicado no portal eletrônico da Prefeitura de Pacaraima e no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB, no dia 10 de fevereiro de 2022, homologado pelo Decreto Executivo nº 98/2022 publicado no Diário Oficial do Município de Pacaraima em 9/112023 e,

CONSIDERANDO ainda o Decreto Executivo de prorrogação do Concurso Público da Guarda Municipal de Pacaraima nº 36/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima nº 2532 de 21/11/2025 e a Ata de Conclusão do Curso de Formação Profissional para Guardas Civis Municipais de Pacaraima – 3ª Turma, da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago – APICS/RR, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima, Edição nº 4784 de 11/10/2024, pág. 77,

 

CONVOCA:

 

1. Os candidatos abaixo descritos, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração – SEMPA, na Rua Monte Roraima, s/n, bairro Vila Nova, Pacaraima, no dia 27 de novembro, 6ª feira, às 9 horas, para a entrega dos documentos pessoais e profissionais e dos exames médicos relacionados nos itens 2 e 3 deste Edital.

 

 

Nome

Cargo

Lotação

Média

01

Jhone Frankle Santos de Sousa Montoya

Guarda Civil Municipal

Segop

9,283

02

João Ricardo Costa de Andrade Júnior

Guarda Civil Municipal

Segop

9,206

03

Romario da Silva Figueira

Guarda Civil Municipal

Segop

9,147

04

Aelieston Amorim Albuquerque

Guarda Civil Municipal

Segop

9,141

05

Jociely da Silva Santos Timóteo

Guarda Civil Municipal

Segop

9,131

06

Evaldo Nunes de Sousa

Guarda Civil Municipal

Segop

8,981

07

Ronildo Cabral Paixão

Guarda Civil Municipal

Segop

8,962

08

Juliana Lima da Silva

Guarda Civil Municipal

Segop

8,897

09

Pauliana Alves Conceição

Guarda Civil Municipal

Segop

8,851

10

João Maximiano filho

Guarda Civil Municipal

Segop

8,840

11

Priscila Paula Silva Costa

Guarda Civil Municipal

Segop

8,819

12

Adão Rodrigues da costa

Guarda Civil Municipal

Segop

8,789

13

Elizeu Oliveira Silva

Guarda Civil Municipal

Segop

8,743

14

Arlison Ribeiro Silva

Guarda Civil Municipal

Segop

8,710

 

2. Documentos obrigatórios:

Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Cédula de Identidade.

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado(a).

Cópia da Carteira de Trabalho.

Cópia da Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos.

2 (duas) fotos 3 x 4, recentes.

Certidão de casamento ou, se viúvo(a), apresentar a certidão de óbito, se divorciado(a), apresentar a averbação ou escritura pública de união estável.

Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal.

Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida em data recente).

Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente.

Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos

Certificado/comprovante de conclusão de nível médio ou fundamental, de acordo com a escolaridade exigida para o cargo pretendido, devidamente comprovada, por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Certidão da Justiça Estadual – Ações cíveis e criminais – Resolução 156-CNJ.

Certidão da Justiça Federal – Ações cíveis e criminais.

Carteira Nacional de Habilitação para os cargos de motorista na categoria correspondente.

 

3. Exames médicos obrigatórios:

Hemograma completo.

Lipidograma completo.

Triglicérides.

Glicemia de jejum.

Ureia.

Creatinina.

VDRL.

Urina (EAS).

RX de tórax com laudo.

Avaliação clínica do cardiologista ECG com laudo (para candidato acima de 40 anos).

Exame oftalmológico.

Exame de sanidade mental.

Atestado de capacidade física.

Laudo médico do candidato PCD (Pessoa Com Deficiência) que atesta a deficiência informada.

 

4. Os aprovados que já mantém vínculo empregatício com o município, com o Estado de Roraima ou outro, deverá entregar Declaração oficial do setor de Recursos Humanos, de cada vínculo empregatício existente, comprovando o cargo, lotação e a carga horária, sob pena de sofrer as sanções previstas em lei como, por exemplo, infringir o inciso XII, do art. 148, da Lei Complementar Municipal nº 58/2003 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Município de Pacaraima.

 

5. Os convocados deverão apresentar cópia autenticada ou, se for o caso, cópia acompanhada dos originais para que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração autentique a cópia simples de todos os documentos que deverão ser acondicionados em envelope de papel tamanho Ofício, devidamente identificado na parte externa, (modelo para recortar e anexar na parte externa dos envelopes constam no ANEXO 8), conforme a seguir:

 

ENVELOPE 1:

Documentos pessoais e profissionais e declarações.

 

Nome: ______________________________

Cargo: ______________________________

 

ENVELOPE 2:

Exames admissionais para perícia médica.

 

Nome: ____________________________

Cargo: ____________________________

 

4. Após o recebimento e conferência, pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração/SEMPA, de todos os documentos e exames, os envelopes serão lacrados e um comprovante de entrega dos documentos e exames médicos será emitido para cada candidato.

 

5. Os exames médicos apresentados pelos candidatos convocados serão submetidos à análise da Junta Médica designada pelo Poder Executivo e que emitirá laudo conclusivo, podendo, inclusive, se entender conveniente, convocar o candidato aprovado para exame pessoal presencial, que será previamente agendado.

 

6. Ao final do processo de análise dos documentos e exames médicos recebidos, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração emitirá um documento identificando os candidatos aptos à posse.

 

7. No dia 18 de dezembro, 6ª feira, será publicado, no Diário Oficial dos Municípios, no endereço https://diariomunicipal.com.br/amr/, o Edital de convocação dos candidatos considerados aptos para posse.

 

8. No dia 29 de janeiro de 2027, os candidatos aptos para posse, deverão comparecer no Centro Educacional de Cultura e Desporto, na Rua Júlia Moreira de Albuquerque, 241, Vila Velha, às 10h, para assinar o Termo de Posse. Após a cerimônia, deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública para lotação e entrada em efetivo exercício na Guarda Civil Municipal.

 

9. Os convocados, aptos para a posse, entrarão em efetivo exercício no dia 1º de fevereiro de 2027.

 

Pacaraima, 15 de outubro de 2026.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito do Município de Pacaraima

 

ANEXO 1 - CRONOGRAMA

 

ATIVIDADE

DATA

Publicação do edital de convocação para a entrega dos documentos pessoais e profissionais e dos exames médicos necessários à investidura no cargo.

16/10/2026

Entrega presencial dos documentos pessoais e profissionais e dos exames médicos necessários à investidura no cargo público na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração/SEMPA

27/11/2026

Análise dos documentos pessoais e profissionais pela SEMPA e dos exames médicos pela Junta Médica.

1º a 15/12/2026

Parecer conclusivo.

16/12/2026

Publicação do edital de convocação dos candidatos aprovados no concurso, APTOS para posse.

18/12/2026

Prazo para recurso

21 e 22/12/2026

Entrega dos termos de posse e memorandos de apresentação no Centro Educacional de Cultura e Desporto

29/01/2027

Apresentação dos concursados na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - Segop

1º/02/2027

Entrada em efetivo exercício.

1º/02/2027

 

ANEXO 2 – CANDIDATOS CONVOCADOS

 

Nome

Cargo

Classificação conforme Ata de Conclusão do Curso de Formação

Jhone Frankle Santos de Sousa Montoya

Guarda Civil Municipal

11º

João Ricardo Costa de Andrade Júnior

Guarda Civil Municipal

12º

Romario da Silva Figueira

Guarda Civil Municipal

13º

Aelieston Amorim Albuquerque

Guarda Civil Municipal

14º

Jociely da Silva Santos Timóteo

Guarda Civil Municipal

15ª

Evaldo Nunes de Sousa

Guarda Civil Municipal

16º

Ronildo Cabral Paixão

Guarda Civil Municipal

17º

Juliana Lima da Silva

Guarda Civil Municipal

18ª

Pauliana Alves Conceição

Guarda Civil Municipal

19ª

João Maximiano filho

Guarda Civil Municipal

20º

Priscila Paula Silva Costa

Guarda Civil Municipal

21ª

Adão rodrigues da costa

Guarda Civil Municipal

22º

Elizeu Oliveira Silva

Guarda Civil Municipal

23º

Arlison Ribeiro Silva

Guarda Civil Municipal

24º

 

ANEXO 3 – DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR E NEM TER SOFRIDO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, PENALIDADE POR PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

Eu, __________________, portador (a) do RG nº. ___________, expedido por ____________, DECLARO, para todos os efeitos legais, não estar e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

 

DECLARO AINDA, estar ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

 

Pacaraima/RR, ______ de ____________________ de __________.

 

_______________Assinatura do (a) declarante

 

ANEXO 4 – DECLARAÇÃO QUANTO AO EXERCÍCIO DE OUTRO (S) CARGO (S), EMPREGO (S) OU FUNÇÃO (ÕES) PÚBLICA (S) E SOBRE RECEBIMENTO DE PROVENTOS DECORRENTES DE APOSENTADORIA E/OU PENSÃO

 

NOME: ____________

CPF: _____________

CARGO: --________

DECLARO, tendo lido o disposto no artigo 37, incisos XVI e XVII e § 10, 40, § 6º, da Constituição Federal, nos arts. 118, 119 e 120 da Lei nº 8.112/90, alterados pela Lei nº 9.527/97, na Súmula do TCU nº 246/2002, publicada no DOU de 5/4/2002, e no ACÓRDÃO do TCU nº 54/2007, publicado no DOU de 8/2/2007, transcritos no verso, que:

NÃO ACUMULO cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público;

ACUMULO cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público, abaixo discriminado, com o seguinte horário de trabalho:

ÓRGÃO: _____

CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO: ______________

CARGA HORÁRIA SEMANAL: __________

 

De segunda à sexta-feira, das ____ às ____ horas;

De segunda à sexta-feira, das ____ às ____ horas e sábado das ____ às ____ horas;

Segunda-feira, das ____ às ____ horas;

Segunda-feira, das ____ às ____ horas;

Segunda-feira, das ____ às ____ horas;

Segunda-feira, das ____ às ____ horas;

Segunda-feira, das ____ às ____ horas;

 

NÃO RECEBO auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e/ou benefícios de espécie semelhante no órgão/empresa em que acumulo cargo.

RECEBO auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e/ou benefícios de espécie semelhante no órgão/empresa em que acumulo cargo.

 

NÃO RECEBO proventos de aposentadoria e/ou pensão decorrentes de cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público.

RECEBO proventos de aposentadoria e/ou pensão decorrentes de cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público, conforme cópia anexa do contracheque.

 

DECLARO AINDA, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas no presente documento.

 

Pacaraima/RR, ______ de ____________________ de __________.

 

_____________

Assinatura do (a) declarante

 

ANEXO 5 – DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR CUMPRINDO SANÇÃO POR INIDONEIDADE

 

Eu, ___________ Portador (a) do RG nº. ____________, expedido por ______________, DECLARO, para todos os efeitos legais, não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

 

DECLARO AINDA, estar ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

 

Pacaraima/RR, ______ de ____________________ de __________.

 

__________________

Assinatura do (a) declarante

 

ANEXO 6 – TERMO DE COMPROMISSO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DE INFORMAÇÕES

 

Eu, ___________, portador (a) do RG nº. ____________, expedido por _____________, assumo o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações técnicas, científicas e outras relacionadas a Prefeitura Municipal de Pacaraima/RR.

Por este termo de confidencialidade e sigilo comprometo-me:

1. A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;

2. A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso;

3. A não me apropriar ou a outrem de material confidencial e/ou sigiloso que venha a ser disponibilizado;

4. A não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-me por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por meu intermédio, e obrigando-me, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.

 

A vigência da obrigação de confidencialidade e sigilo, assumida pela minha pessoa por meio deste termo, deverá ser mantida por tempo indeterminado.

 

Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, estou ciente de que terei que responder por todas as sanções administrativas e judiciais que poderão advir.

 

Pacaraima/RR, ______ de ____________________ de __________.

 

____________________________

Assinatura do (a) declarante

 

ANEXO 7 – DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUAM PATRIMÔNIO

 

NOME: _____________

CPF: ______________

CARGO: ___________

 

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DE DEPENDENTES (SE HOUVER):

DEPENDENTE Nº 1:

NOME: ____________________________________________________________

RG: _________________

UF: _________________

CPF: ________________

RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA: ________________________________________

DEPENDENTE Nº 2:

NOME: ____________________________________________________________

RG: _________________

UF: _________________

CPF: ________________

RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA: ________________________________________

DEPENDENTE Nº 3:

NOME: ____________________________________________________________

RG: _________________

UF: _________________

CPF: ________________

RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA: ________________________________________

 

RELAÇÃO DE BENS E VALORES

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

VALOR (R$)

QUITADO

(SIM/NÃO)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECLARO, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder, por meio eletrônico, à guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.

 

DECLARO AINDA, estar ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

 

Pacaraima/RR, ______ de ____________________ de __________.

 

__________________________

Assinatura do (a) declarante

 

ENVELOPE 2:

 

EXAMES ADMISSIONAIS PARA PERÍCIA MÉDICA

 

NOME: _____________________________________________

 

CARGO: ____________________________________________

 

ENVELOPE 1:

 

DOCUMENTOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS E DECLARAÇÕES

 

NOME: _____________________________________________

 

CARGO: ____________________________________________

 

ANEXO 8 – ETIQUETAS PARA SEREM RECORTADAS E ANEXADAS NAS PARTE EXTERNA E POSTERIOR DOS ENVELOPES


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:14219A23