ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 45 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 45 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$330.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

Anulação

 

330.000,00

 

02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

199

08.122.2108.2019.3005

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

74.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

400 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

210

08.243.2108.2023.3005

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

60.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 407

PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

 

237

08.245.2108.2023.3003

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

60.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 415

PISO BASICO FIXO CRAS

 

240

08.245.2108.2023.3006

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

74.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 401

FORTALECIMENTO VINCULOS CREAS

 

266

08.122.2108.2023.3004

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

60.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 403

FNAS -IGD-PBF BOLSA FAMILIA

 

297

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

400 002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

DECRETO Nº 45 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476

 

02 20 00

204

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

08.122.2108.2023.3008 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

-60.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 416

PROCAD-SUAS

 

1 660 0000

 

216

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-80.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

400 401

SECRETARIA MUNICIPAL

 

219

 

08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

-140.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

420 001

REMUN APLIC. FINANCEIRA SOCIAL

 

1 660 0000

 

02

23 00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE TURISMO

261

23.695.2109.2020.0000

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO

-50.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

100 105

SEC.MUNICIPAL DE TURISMO

 

Anulação ( - )

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:14D864FE