ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 45 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 45 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$330.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
330.000,00
02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
199 | 08.122.2108.2019.3005 | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 74.000,00 | |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: | 1 500 0000 | |
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |||
400 000 | ASSISTÊNCIA SOCIAL |
210
08.243.2108.2023.3005
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
60.000,00
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: | 1 660 0000 | |
660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |||
410 407 | PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS |
237
08.245.2108.2023.3003
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
60.000,00
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: | 1 660 0000 | |
660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |||
410 415 | PISO BASICO FIXO CRAS |
240
08.245.2108.2023.3006
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
74.000,00
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: | 1 660 0000 | |
660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |||
410 401 | FORTALECIMENTO VINCULOS CREAS |
266
08.122.2108.2023.3004
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
60.000,00
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: | 1 660 0000 | |
660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |||
410 403 | FNAS -IGD-PBF BOLSA FAMILIA |
297
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00
3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R.: | 1 500 0000 | |
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |||
400 002 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 45 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
02 20 00
204
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
08.122.2108.2023.3008 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-60.000,00
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: |
660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |
410 416 | PROCAD-SUAS |
1 660 0000
216 | 08.244.2108.2019.0000 | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | -80.000,00 | |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: | 1 500 0000 | |
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |||
400 401 | SECRETARIA MUNICIPAL |
219
08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-140.000,00
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: |
660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |
420 001 | REMUN APLIC. FINANCEIRA SOCIAL |
1 660 0000
02 | 23 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE TURISMO | ||
261 | 23.695.2109.2020.0000 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO | -50.000,00 | ||
3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R. Grupo: | 1 500 0000 | ||
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | ||||
100 105 | SEC.MUNICIPAL DE TURISMO |
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:14D864FE