ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 44, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428

DECRETO Nº 44, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.993.581,47 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.993.581,47

Anulação

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

80

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

100.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

84

12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

600.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

85

12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

60.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

255

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

20.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

265

12.361.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

800.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

305

12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

413.581,47

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

81

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-444.707,87

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

82

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-88.790,47

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

83

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-86.248,33

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 542 0000

 

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

240 007

VAAT

 

86

12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-40.861,16

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

87

12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-126.885,12

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

260 002

REMUNERAÇÃO FUNDEB 70%

 

92

12.365.2106.2016.3002

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-125.773,78

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 542 0000

 

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

240 007

VAAT

 

262

12.361.2106.2016.3002

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-794.711,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 2 542 1070

 

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

230 071

VAAT

 

264

12.361.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-14.060,08

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

268

12.365.2106.2016.3002

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-271.543,66

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 542 1070

 

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

230 071

VAAT

 

 

Anulação ( - ) -1.993.581,47

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:152E58C0