PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE
DECRETO Nº101 DE 29 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº101 DE 29 DE JUNHO DE 2026.

 

REVOGA O DECRETO Nº 98, DE 26 DE JUNHO DE 2026, E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 60, incisos IV e VII, da Lei Orgânica do Município de Amajari/RR,

CONSIDERANDO a importância e o impacto social da participação da Seleção Brasileira de Futebol em competições de grande porte, que mobilizam a população brasileira e promovem a confraternização nacional;

CONSIDERANDO que a partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), ocorrerá às 14h (horário de Brasília), correspondendo às 13h (horário local);

CONSIDERANDO o interesse em proporcionar aos servidores públicos e à população em geral a oportunidade de acompanhar o evento esportivo, de forma a promover o bem-estar e a integração;

CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar o expediente administrativo com a natureza excepcional do evento, sem prejuízo da prestação de serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 98, de 26 de junho de 2026.

Art. 2º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Amajari, durante todo o expediente do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira).

§ 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

§ 2º Caberá aos titulares das Secretarias e demais órgãos zelar pela continuidade dos serviços públicos indispensáveis à coletividade, de acordo com as necessidades de cada área.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Amajari/RR, em 29 de junho de 2026.

 

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajari