ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE
GABINETE
DECRETO 41/2015
Decreto Nº 041/2015.
Dispõe sobre, exonerações dos cargos em Comissão e extinções dos Contratos de trabalho da Prefeitura de Iracema-RR e da outras providencias.
RARYRSON PEDROSA NAKAYAMA, Prefeito Municipal de Iracema, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 3º Inciso XX, Art. 4º Inciso II e Art. 62º, da lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar todos os Servidores (as) que ocupam CARGOS COMISSIONADOS desta Prefeitura, nomeados através de Decretos e/ou Portarias, conforme data no Art. 3º.
Art. 2º - Fica Extintos todos os CONTRATOS DE TRABALHO de servidores, que estejam em vigência, conforme data no Art. 3º.
Art. 3º - A partir de 31 de dezembro de 2015, todos mencionados no caput dos Art. 1º e Art. 2º, estarão sem vínculo empregatício com esta Prefeitura.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
Iracema-RR, em 16 de Dezembro de 2015.
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
Código Identificador:1566B1A8