ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE UIRAMUTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA - DECRETO Nº 41 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212

DECRETO Nº 41 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$539.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 539.000,00

Anulação

 

02     05     00      SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

 

 

52

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

130.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:     1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

 

53

 

12.365.2106.2016.0000

 

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

359.000,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:     1 540 0000

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

 

Excesso

 

 

 

 

 

02     05

00

267

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

12.365.2106.2016.0000      GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

50.000,00

4.4.90.51.00                      OBRAS E INSTALAÇÕES                                        F.R.:

540                                  Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000                          FUNDEB 30%

1 540 0000

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: Anulação:

50.000,00

02  03

00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE ADMINISTRAÇÃO

 

18

 

04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-45.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:         1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

100 107

SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

20

04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-330.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:         1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 105

REPRESENTAÇÃO EM BVB

 

 

DECRETO Nº 41 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212

 

02  05

00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

 

51

 

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-31.000,00

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:         1 540 0000

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de

Impostos

 

 

260 002

APLICAÇÃO FINANCEIRA 30%

 

 

59

 

 

12.365.2106.2016.1001

 

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

-68.000,00

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:         1 540 1070

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de

Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

 

232

 

 

12.361.2106.2016.1001

 

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

-15.000,00

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:         1 540 1070

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de

Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

 

Anulação ( - ) -489.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Eloiza Cavalcante de Lima
Código Identificador:1807032E