ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL N° 176/2016, 02 DE MAIO DE 2016.
Institui no Município a Semana do Bebê de Amajari – RR.
O Prefeito Municipal de Amajari, Estado de Roraima, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a Semana do Bebê de Amajari na ultima semana do mês de maio de cada ano, iniciando suas atividades após o domingo que comemora o Dia das Mães.
Art. 2° As atividades alusivas serão regulamentadas com dotações orçamentarias especificas bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com instituições que fizerem parte da organização.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Amajarí - RR, 02 de Maio de 2016.
MOACIR JOSE BEZERRA MOTA
Prefeito Municipal de Amajarí - RR
Publicado por:
Elenrilton Barbosa Rodrigues
Código Identificador:1877DD8A