ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292

DECRETO Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 1.567.573,92, distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.567.573,92

 

Anulação

 

02 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB

81

12.361.7500.2102.0000

GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

1.109.594,92

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

F.R.: 1 540 0000

100 003

OUTRAS DESPESAS 30%

89

12.361.7500.2123.0000

GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

357.979,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

540

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

F.R.: 1 540 0000

240 006

OUTRAS DESPESAS 30%

513

12.365.7500.2026.0000

GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

50.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

540

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

F.R.: 1 540 1070

230 006

FUNDEB 70%

514

12.361.7500.2023.0000

GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

50.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

540

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

F.R.: 1 540 1070

230 003

FUNDEB 70% MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL

 

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

002 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB

86

12.361.7500.2112.0000

GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

-32.773,92

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

540

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

F.R.: 1 540 0000

240 006

OUTRAS DESPESAS 30%

87

12.361.7500.2112.0000

GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

-1.428.000,00

3.3.90.39.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOA JURÍDICA

540

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

F.R.: 1 540 0000

240 006

OUTRAS DESPESAS 30%

002 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB

95

12.365.7500.2026.0000

GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

-100.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

540

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

F.R.: 1 540 1070

230 004

FUNDEB 70% - MAGISTÉRIO INFANTIL

102

12.365.7500.2124.0000

GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

--6.800,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

542

Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAT

F.R.: 1 542 0000

240 005

OUTRAS DESPESAS 30%COMPLEMENTAÇÃO VAAT

 

Anulação (-)

-1.000,00

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
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