ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
DECRETO Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 1.567.573,92, distribuídos as seguintes dotações:
|
Suplementação ( + ) |
1.567.573,92 |
Anulação
|
02 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB |
|||
|
81 |
12.361.7500.2102.0000 |
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB |
1.109.594,92 |
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
||
|
500 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
F.R.: 1 540 0000 |
|
|
100 003 |
OUTRAS DESPESAS 30% |
||
|
89 |
12.361.7500.2123.0000 |
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB |
357.979,00 |
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
||
|
540 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
F.R.: 1 540 0000 |
|
|
240 006 |
OUTRAS DESPESAS 30% |
||
|
513 |
12.365.7500.2026.0000 |
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB |
50.000,00 |
|
3.1.90.16.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL |
||
|
540 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
F.R.: 1 540 1070 |
|
|
230 006 |
FUNDEB 70% |
||
|
514 |
12.361.7500.2023.0000 |
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB |
50.000,00 |
|
3.1.90.16.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL |
||
|
540 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
F.R.: 1 540 1070 |
|
|
230 003 |
FUNDEB 70% MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL |
||
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
|
002 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB |
|||
|
86 |
12.361.7500.2112.0000 |
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB |
-32.773,92 |
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
||
|
540 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
F.R.: 1 540 0000 |
|
|
240 006 |
OUTRAS DESPESAS 30% |
||
|
87 |
12.361.7500.2112.0000 |
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB |
-1.428.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOA JURÍDICA |
||
|
540 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
F.R.: 1 540 0000 |
|
|
240 006 |
OUTRAS DESPESAS 30% |
||
|
002 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB |
|||
|
95 |
12.365.7500.2026.0000 |
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB |
-100.000,00 |
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
||
|
540 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
F.R.: 1 540 1070 |
|
|
230 004 |
FUNDEB 70% - MAGISTÉRIO INFANTIL |
||
|
102 |
12.365.7500.2124.0000 |
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB |
--6.800,00 |
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
||
|
542 |
Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAT |
F.R.: 1 542 0000 |
|
|
240 005 |
OUTRAS DESPESAS 30%COMPLEMENTAÇÃO VAAT |
||
|
Anulação (-) |
-1.000,00 |
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:1A837DFD