ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE UIRAMUTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.212

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.212

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

01.612.681/0001-01

Exercício: 2026

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.212

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$9.234.206,68 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

9.234.206,68

Anulação

01 01 00

CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

 

2 01.031.1101.2001.0000

GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

130.206,68

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 005

CÂMARA DUODÉCIMO

 

02 03 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

15 04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

1.000.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 016

SEC.DE ADMINISTRAÇÃO

 

18 04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

835.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 107

SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

19 04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

190.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 107

SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

20 04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

1.840.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 105

REPRESENTAÇÃO EM BVB

 

228 04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

250.000,00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 107

SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

240 04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

800.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

Anulação

 

 

02 05 02

DEPARTAMENTO DA CULTURA

 

66 13.392.2105.2012.0000

INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

440.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 102

GESTÃO DA CULTURA

 

02 06 00

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

71 15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

285.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 108

SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS

 

73 15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

640.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 108

SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS

 

83 15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

11.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 2 701 3210

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

110 103

TRANSF. CONVÊNIO ESTADO

 

234 15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

9.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 108

SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS

 

241 25.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

1.500.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 751 0000

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

100 027

COSIP

 

02 07 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

101 04.123.2101.2004.3002

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

2.000,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

235 04.123.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

183.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

120 002

RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA

 

Anulação

 

 

02 07 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

236 04.123.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

18.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

120 002

RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA

 

239 04.123.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

1.100.000,00

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 107

SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

 

01 01 00

CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

 

1 01.031.1101.2001.0000

GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

-130.206,68

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 005

CÂMARA DUODÉCIMO

 

02 06 00

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

79 15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-3.406.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 7003110

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

110 104

TRANSF. CONVENIO UNIÃO

 

80 15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-5.068.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 7063110

706

Transferência Especial da União

 

110 106

TRANSFERENCIAS ESPECIAIS UNIAO

 

81 15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-120.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 7103210

710

Transferência Especial dos Estados

 

110 107

TRANSFERENCIAS ESPECIAIS ESTADO

 

02 07 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

97 04.123.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-510.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 110

SEC.MUN.PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

Anulação ( - )

 

-9.234.206,68

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$1.501.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.501.000,00

Anulação

 

 

01 01 00

CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

 

6 01.031.1101.2001.0000

GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

110.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 005

CÂMARA DUODÉCIMO

 

02 08 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

136 10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

200.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

310 309

CAPITAÇÃO PONDERADA

 

138 10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

147.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

310 376

INCENTIVO FINANCEIRO APS - SAUDE BUCAL

 

151 10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

26.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

310 309

CAPITAÇÃO PONDERADA

 

152 10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

185.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

310 314

EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS

 

157 10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

191.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

310 306

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

159 10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

70.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

310 314

EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS

 

Anulação

 

 

02 08 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

169 10.301.2107.2022.3002

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

80.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 604 0000

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

 

310 304

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS- ACE

 

173 10.301.2107.2022.3003

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

300.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

310 312

SAMU 192

 

179 10.301.2107.2022.3005

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

46.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

310 301

ASSISTÊNCIA BÁSICA

 

181 10.302.2107.2022.3003

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 621 0000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

310 364

MANUTENÇÃO DO SAMU ESTADO

 

229 10.301.2107.2017.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 621 0000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

310 026

SAMU- ESTADO

 

242 10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

21.000,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 001

MANUTENÇÃO SECRETARIA

 

243 10.301.2107.2022.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

65.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

310 043

INCENTIVO AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

01 01 00

CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

 

7 01.031.1101.2001.0000

GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

-110.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 005

CÂMARA DUODÉCIMO

 

02 08 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

02 08 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

105 10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-768.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 301

SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%

 

108 10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-53.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 302

OUTRAS RETITUIÇÕES FOPAG

 

154 10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-543.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 6003110

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

 

310 307

PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - DESP DIVERSAS

 

178 10.301.2107.2022.3004

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-27.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 6050000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

310 369

PISO SALARIAL DOS PROF DA ENFERMAGEM

 

Anulação ( - )

 

-1.501.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$748.520,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

748.520,00

Anulação

02 09 00

SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

187 08.122.2108.2023.3004

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

100.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 414

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

 

194 08.243.2108.2023.3005

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 409

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

 

196 08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

250.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 001

MANUTENÇÃO SECRETARIA

 

199 08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 001

MANUTENÇÃO SECRETARIA

 

210 08.244.2108.2023.3001

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

20.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 419

SER CONVIVÊNCIA FORT DE VINCULO

 

211 08.244.2108.2023.3001

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 419

SER CONVIVÊNCIA FORT DE VINCULO

 

215 08.244.2108.2023.3004

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

66.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 406

ATENÇÃO BASICA FIXO CRAS

 

Anulação

02 09 00

SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

233 08.122.2108.2019.3002

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

194.520,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 005

MANUTENÇÃO DO CONSELHO

 

238 08.244.2108.2023.3004

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

38.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 425

BOLSA FAMILIA - IGDBF

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

 

02 01 00

GABINETE DO PREFEITO

 

11 04.122.2101.2003.3001

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-144.520,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 101

GABINETE DO PREFEITO

 

02 03 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

15 04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-60.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 016

SEC.DE ADMINISTRAÇÃO

 

02 06 00

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

79 15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-258.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 7003110

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

110 104

TRANSF. CONVENIO UNIÃO

 

02 09 00

SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

183 08.122.2108.2019.3002

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 005

MANUTENÇÃO DO CONSELHO

 

190 08.243.0078.2013.0000

PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

-60.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 007

PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS

 

02 09 00

SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

192 08.243.0078.2013.0000

PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

-5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 007

PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS

 

195 08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-171.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 001

MANUTENÇÃO SECRETARIA

 

Anulação ( - )

 

-748.520,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$6.640.584,36 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

6.640.584,36

Anulação

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

 

55 12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

1.412.165,64

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 540 1070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

230 000

FUNDEB 70%

 

230 12.361.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

2.903.131,92

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 540 1070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

230 000

FUNDEB 70%

 

231 12.361.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

1.516.445,16

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 540 1070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

230 000

FUNDEB 70%

 

232 12.361.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

600.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 540 1070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

230 000

FUNDEB 70%

 

237 12.361.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

208.841,64

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 2 540 1070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

230 000

FUNDEB 70%

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

 

56 12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-5.364.977,65

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 5401070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

230 000

FUNDEB 70%

 

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

 

57 12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-72.640,55

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 5401070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

260 001

APLICAÇÃO FINANCEIRA 70%

 

58 12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-1.202.966,16

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 5401070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

230 000

FUNDEB 70%

 

Anulação ( - )

-6.640.584,36

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$21.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

21.000,00

Anulação

02 05 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

40 12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

21.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 202

MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 05 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

41 12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-21.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 202

MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE

 

Anulação ( - )

 

-21.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Eliane Cavalcante de Lima
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