ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES
ATA DE REUNIÃO
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de 2026, às 08 horas e 32 minutos, reuniu-se a Comissão de Progressões dos Servidores, instituída pela Portaria nº 353-A/2023, de 03 de janeiro de 2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Pacaraima, situada à Rua Monte Roraima, s/nº, bairro Vila Nova, neste Município de Pacaraima – Estado de Roraima, com a finalidade de proceder à análise das situações funcionais relativas ao desenvolvimento na carreira dos servidores efetivos da Administração Pública Municipal, abrangendo tanto as progressões horizontais por tempo de serviço quanto as progressões verticais decorrentes da apresentação de títulos e diplomas de qualificação profissional, nos termos da legislação municipal vigente, sendo estas últimas apreciadas individualmente, conforme a documentação apresentada por cada servidor.
Inicialmente, foram analisadas as disposições constantes na Lei Municipal nº 289/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores públicos do Município de Pacaraima, especialmente no que se refere à estrutura de classes e padrões e às regras de desenvolvimento funcional dos servidores.
A Comissão considerou o Decreto Executivo nº 045/2026, que homologou o resultado da avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais submetidos ao estágio probatório, declarando-os APTOS, após o cumprimento do período legal de avaliação e a obtenção de desempenho satisfatório.
Conforme consta no Anexo Único do referido decreto, os servidores ali relacionados cumpriram integralmente o período de estágio probatório, passando a integrar definitivamente o quadro efetivo de pessoal da Administração Pública Municipal.
Diante da análise da legislação aplicável e da documentação funcional dos servidores, esta Comissão concluiu que todos os servidores constantes no Decreto Executivo nº 045/2026 que fazem parte dos cargos pertinentes a Lei 289/2019, passando da Classe A – Padrão I para a Classe A – Padrão II, dentro da estrutura de carreira correspondente ao cargo efetivo ocupado.
Para fins de organização administrativa e correta identificação funcional, a relação dos servidores foi estruturada de acordo com os quadros de vencimentos do PCCR, conforme segue:
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Matrícula |
Nome do Servidor |
Cargo |
Padrão Atual |
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4814 |
AIRTON ALVES RODRIGUES |
MOTORISTA C E D |
Classe A – Padrão II |
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8480 |
ALEIDES SOUZA BEZERRA |
ENTREVISTADOR SOCIAL |
Classe A – Padrão II |
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8450 |
ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
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8529 |
ANANDA KAILLANY PINHEIRO DOS SANTOS |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
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8399 |
WEST MULLER BARRETO DA SILVA |
MOTORISTA B |
Classe A – Padrão II |
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1382 |
ANDREIA RODRIGUES |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO |
Classe A – Padrão II |
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8541 |
ANGELO DANIEL NASCIMENTO PEREIRA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
Classe A – Padrão II |
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8139 |
ANIBAL MUTRAN BRITO JUNIOR |
NUTRICIONISTA |
Classe A – Padrão II |
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8546 |
DANIELLE DE SOUZA SILVA |
TÉCNICO EM ANALISES CLÍNICAS |
Classe A – Padrão II |
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8398 |
DARLIANE NASCIMENTO PEDROSA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
Classe A – Padrão II |
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2007 |
DAVDYSON LOURENÇO DOS SANTOS |
ANALISTA DE CONTEÚDO WEB |
Classe A – Padrão II |
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1365 |
DIEGO GOMES DOS SANTOS |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
Classe A – Padrão II |
|
8453 |
ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES |
ANALISTA EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
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1071 |
EWERTON PABLO LIMA BEZERRA |
FISCAL DE SERVIÇOS |
Classe A – Padrão II |
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809 |
FABIO RODRIGO BUAS QUINCO |
FISCAL DE SERVIÇOS |
Classe A – Padrão II |
|
1352 |
FLAVIO GALDINO MOURA |
CIRURGIAO DENTISTA |
Classe A – Padrão II |
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97 |
FRANCIMAR TEIXEIRA TRINDADE |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
Classe A – Padrão II |
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8540 |
HELEN CRISTINA RODRIGUES DE LIMA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
Classe A – Padrão II |
|
8462 |
HELOISA NASCIMENTO PEREIRA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO |
Classe A – Padrão II |
|
8477 |
INDYRAIMA ARIÂNGELA LEITE PEIXOTO |
SUPERVISOR |
Classe A – Padrão II |
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1147 |
ISMAEL SOARES CAVALCANTE |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
|
1045 |
ISRAEL VIEIRA SOUSA |
ANALISTA DE CONTEÚDO WEB |
Classe A – Padrão II |
|
8479 |
JEANE CAETANO MILIANO |
ENTREVISTADOR SOCIAL |
Classe A – Padrão II |
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8375 |
JECILENE DE FREITAS ALMEIDA |
ANALISTA EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
|
8534 |
JONATAN OLIVEIRA MORAIS |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
Classe A – Padrão II |
|
8504 |
JOSE EUCLIDES TENENTE FERNANDES |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
|
8472 |
JUCENILDE DE SOUZA SILVA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO |
Classe A – Padrão II |
|
4271 |
KAROLYNE ESTAFANI VIEIRA PAES |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Classe A – Padrão II |
|
2739 |
KARYNNA STAEL DOS SANTOS LIMA |
TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO |
Classe A – Padrão II |
|
8607 |
LEILA DA SILVA |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Classe A – Padrão II |
|
8584 |
LUANA DE SOUZA RODRIGUES |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Classe A – Padrão II |
|
8465 |
LUCAS CRISPIANO DA SILVA |
FISIOTERAPEUTA |
Classe A – Padrão II |
|
8613 |
LUCIANA EUNICE DA SILVA LIMA |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
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1851 |
LUCIMARA PIMENTEL DE SOUZA |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
|
8401 |
MANUEL LOURENÇO OZARIAS NETO |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
Classe A – Padrão II |
|
1944 |
MARALICE DE SOUZA PIMENTEL |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO |
Classe A – Padrão II |
|
8474 |
MARIA JAILZA MORAES DOS SANTOS |
EDUCADOR SOCIAL |
Classe A – Padrão II |
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8616 |
MARINES DA SILVA MARCOLINO |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
|
8510 |
MAYCON HENRIQUE CARDOSO DA SILVA |
TECNICO EM INFORMATICA |
Classe A – Padrão II |
|
8604 |
NADSON SANTOS PERES |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
|
3556 |
NEILA COSTA DA SILVA |
CUIDADOR EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
|
2221 |
NIVIA SILVA RIBEIRO VIEIRA |
TECNICO DE ENFERMAGEM |
Classe A – Padrão II |
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3488 |
PATRICIA PEREIRA DA SILVA |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Classe A – Padrão II |
|
8605 |
RAFAELA DE SOUZA CAETANO |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Classe A – Padrão II |
|
1840 |
REGIANE LUSO DOS SANTOS MENDES |
ASSISTENTE SOCIAL |
Classe A – Padrão II |
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8468 |
RIJYKAARD FRANCO DAS NEVES |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
Classe A – Padrão II |
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3119 |
ROSINEIA LIMA DA SILVA |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
Classe A – Padrão II |
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712 |
SANDRA LOPES DOS SANTOS |
EDUCADOR SOCIAL |
Classe A – Padrão II |
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2752 |
SUELEM DE PAULA SILVA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO |
Classe A – Padrão II |
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7240 |
SUELLEN NASCIMENTO GUSTAVO |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
Classe A – Padrão II |
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8537 |
TYELLY PEIXOTO PEREIRA |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Classe A – Padrão II |
|
6227 |
VALDENIR LOPES DOS SANTOS |
MOTORISTA B |
Classe A – Padrão II |
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1783 |
WELLINGTON DE SOUSA RODRIGUES DE SA |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
Classe A – Padrão II |
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8460 |
MAIDA MIRANDA SILVA |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
Classe A – Padrão II |
|
8592 |
LISSANDRA SOUZA BEZERRA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO |
Classe A – Padrão II |
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8467 |
KEROLAINE FARIAS PEIXOTO |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
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7174 |
LETICIA ROCHA DOS SANTOS SILVA |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
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2714 |
ANTONIO REINALDO DE SOUZA JUNIOR |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
Classe A – Padrão II |
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8582 |
MARILENE DA SILVA |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Classe A – Padrão II |
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8400 |
RICHARD FREITAS NOBREGAS |
MOTORISTA B |
Classe A – Padrão II |
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1887 |
MONIELICA NONATA SANTOS |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO |
Classe A – Padrão II |
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8402 |
EYLLA VITORIA PERES MEDEIROS |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO |
Classe A – Padrão II |
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8606 |
REJANE MARIA DE SOUSA MENDES |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO |
Classe A – Padrão II |
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3981 |
MARIA EMANOELLI COSTA SOARES |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
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3457 |
MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA COSTA |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
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4977 |
SUZILENE MAYBY DE MATOS BATISTA |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Classe A – Padrão II |
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8478 |
RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
Classe A – Padrão II |
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4166 |
SANDOVAL SOUZA DE ARAUJO |
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR CATEGORIA D |
Classe A – Padrão II |
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5608 |
HORTENSIA SILVESTRE MENDES E SOUSA |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Classe A – Padrão II |
Dessa forma, esta Comissão recomenda que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro da progressão funcional nos assentamentos funcionais dos servidores acima mencionados.
Em continuidade aos trabalhos, esta Comissão passou à análise dos requerimentos individuais apresentados por servidores públicos municipais, referentes à concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), mediante verificação da documentação comprobatória de títulos e diplomas apresentados.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor ANTONIO REINALDO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 2714, ocupante do cargo de AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do ENSINO MÉDIO, expedido pela ESCOLA ESTADUAL MILITARIZADO CICERO VIEIRA NETO. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 10% (dez porcento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor EDIR RIBEIRO SIMOES, matrícula nº 8978, ocupante do cargo de AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do ENSINO MÉDIO, expedido pela ESCOLA ESTADUAL MILITARIZADO CICERO VIEIRA NETO. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 10% (dez porcento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 47, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÀS ENDEMIAS, expedido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor FRANCISCO DE SOUZA LEVEL FILHO, matrícula nº 2017, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, expedido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor MANUEL LOURENÇO OZARIAS NETO, matrícula nº 8401, ocupante do cargo de AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de DIPLOMA de conclusão do curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM, expedido pelo CENTRO DE ENSINO TÉCNICO PINHEIRO. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor JOSE EUCLIDES TENENTE FERNANDES, matrícula nº 8504, ocupante do cargo de ASSISTENTE EDUCACIONAL, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de DIPLOMA de conclusão do curso de LICENCIATURA EM INFORMÁTICA, expedido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor WELLINGTON DE SOUSA RODRIGUES DE SÁ, matrícula nº 1783, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de DIPLOMA de conclusão do curso de LICENCIATURA EM INFORMÁTICA, expedido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pela servidora JECILENE DE FREITAS ALMEIDA, matrícula nº 8375, ocupante do cargo de ANALISTA EDUCACIONAL, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM METODOLOGIA DE ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA, expedido pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCE. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que a servidora ESTÁ APTA à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pela servidora ROSINEIA LIMA DA SILVA, matrícula nº 3119, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de RECURSOS HUMANOS: ROTINAS E CÁLCULOS TRABALHISTAS a nível de PÓS-GRADUAÇÃO, expedido pela UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que a servidora ESTÁ APTA à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pela servidora PATRÍCIA SOUSA DA SILVA, matrícula nº 7071, ocupante do cargo de AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO a nível de PÓS-GRADUAÇÃO, expedido pela FACULDADE ALCANCE. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que a servidora ESTÁ APTA à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pela servidora MARGARIDA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 971, ocupante do cargo de ZELADORA, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO em GESTÃO ESCOLAR, expedido pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que a servidora ESTÁ APTA à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor LUCAS CRISPIANO DA SILVA, matrícula nº 8465, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM REABILITAÇÃO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA COM ÊNFASE EM TERAPIA MANUAL, expedido pela FACULDADE DO CENTRO OESTE PAULISTA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor ISRAEL VIEIRA SOUSA, matrícula nº 1045, ocupante do cargo de ANALISTA DE CONTEÚDO WEB, vinculado à Comissão Permanente de Licitação, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO em ANÁLISE DE SISTEMAS, expedido pela FACULDADE DE MINAS - FACULMINAS. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor ANIBAL MUTRAN BRITO JUNIOR, matrícula nº 8139, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO em NUTRIÇÃO COM ÊNFASE EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, expedido pela FACULDADE DE MINAS - FACULMINAS. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor DAVDYSON LOURENÇO DOS SANTOS, matrícula nº 2007, ocupante do cargo de ANALISTA DE CONTEÚDO WEB, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO em INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO, expedido pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE RORAIMA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão.
RUY JACKSON PEREIRA GERMANO
Presidente da Comissão de Progressões dos Servidores
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:1ABC9192