ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 25
DECRETO Nº 25 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.926.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )1.926.000,00
Dotações Suplementadas
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02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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334 13.392.2105.2012.3002 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER |
93.000,00 |
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4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 719 0000 |
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719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
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115 000 Recursos Vinculados |
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58 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
546.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000 |
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550 Transferência do Salário-Educação |
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210 212 QSE |
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67 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
965.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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200 203 DESPESAS MDE 25% |
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69 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
246.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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200 203 DESPESAS MDE 25% |
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291 12.365.2106.2014.3052 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
11.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 552 0000 |
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552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
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210 213 PRE ESCOLA |
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335 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
65.000,00 |
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4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 1001 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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200 203 DESPESAS MDE 25% |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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02 05 00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
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32 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
-71.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 106 LICITAÇÕES |
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02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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51 12.122.2106.2015.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-49.000,00 |
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3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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200 201 CONSELHO DO FUNDEB |
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62 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-26.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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200 202 OUTRAS RESTITUIÇOES FOPAG |
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94 13.392.2105.2012.3002 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER |
-85.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 719 0000 |
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719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
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115 000 Recursos Vinculados |
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286 12.365.2106.2014.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-1.265.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 569 0000 |
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569 Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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210 206 OUTRAS TRANF. FNDE |
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296 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER |
-80.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 100 CULTURA |
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02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO |
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211 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
-350.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 110 SEC.DE AGRICULTURA |
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Anulação ( - )-1.926.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:1CC1BC57