ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.030.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 2.030.000,00

Anulação

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

184 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.305.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

185 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 725.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

183 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -690.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

192 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -490.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 004 FUNDEB 70% APOIO FUNDAMENTAL

 

268 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5460000

546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

210 225 ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL

 

277 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -800.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 003 FUNDEB 70% INFANTIL

 

DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476

Anulação ( - ) -2.030.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:20251047