PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE
DECRETO Nº 81/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 81/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, incisos II, IV e VII, da Lei Orgânica do Município de Amajari,

CONSIDERANDO a celebração do feriado religioso de Corpus Christi no dia 04 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia subsequente ao feriado;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Município de Amajari/RR no dia 05 de junho de 2026, em decorrência do feriado de Corpus Christi.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, defesa civil e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais assegurar a manutenção dos serviços indispensáveis ao atendimento da população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Amajari/RR, 02 de junho de 2026.

 

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajari