ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA
CMDCA SÃO JOÃO DA BALIZA
CMDCA SÃO JOÃO DA BALIZA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026
PLENÁRIA LIVRE MUNICIPAL DE ADOLESCENTES
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DA BALIZA /RR – CMDCA, em conjunto com o Comitê de Participação de Adolescentes local, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Resolução CEDCAR nº 067, de 14 de outubro de 2026, torna pública a convocação para a Plenária Livre Municipal de Adolescentes destinada à escolha dos representantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) Municipal para o mandato 2027–2028.
DO OBJETO
Este Edital convoca adolescentes e demais interessados para participar da Plenária Livre Municipal de Adolescentes de São joão da Baliza/RR, com a finalidade de eleger 06 (seis) representantes para o CPA Municipal, sendo 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, conforme a ordem de votação.
DATA, HORÁRIO E LOCAL
Data: 06 de novembro de 2026
Horário de credenciamento: 9h00| Início previsto: 9h30
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social
Endereço/comunidade: Avenida São Cristovão S/N.
QUEM PODE CANDIDATAR-SE E VOTAR
Poderão candidatar-se adolescentes com idade entre 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos completos, considerada a idade na data da plenária.
Poderão votar adolescentes com idade entre 12 (doze) anos completos e 18 (dezoito) anos incompletos, ou seja, até 17 (dezessete) anos.
A inscrição e a participação observarão procedimentos simples, acessíveis e não discriminatórios, com atenção às condições de participação protegida e às autorizações dos responsáveis legais quando necessárias.
DAS VAGAS E DA ESCOLHA
Serão escolhidos 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes. Os três candidatos mais votados serão titulares; os três seguintes serão suplentes, respeitada a ordem de votação.
A votação será democrática, assegurando igualdade de oportunidades às candidaturas habilitadas, liberdade de manifestação, voto sem constrangimento e respeito às diferentes opiniões.
Entre os três titulares eleitos, será escolhida a Mesa Diretora municipal, composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral, pelos próprios adolescentes titulares, mediante votação ou consenso registrado em ata, sem interferência indevida de pessoas adultas.
DA PROGRAMAÇÃO MÍNIMA
Acolhida, credenciamento e apresentação dos participantes;
Apresentação dos objetivos e atribuições do CPA e dos direitos de participação adolescente;
Inscrição e apresentação das candidaturas;
Votação, apuração e divulgação do resultado;
Escolha da Mesa Diretora entre os titulares eleitos;
Registro em ata e elaboração da relação nominal de titulares e suplentes.
DA DIVERSIDADE, ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO
A mobilização deverá alcançar escolas, organizações juvenis, comunidades indígenas, comunidades rurais, movimentos sociais, serviços socioassistenciais e demais espaços de convivência e participação adolescente.
Serão adotadas medidas para assegurar acessibilidade, respeito às especificidades culturais e linguísticas, diversidade territorial e ambiente seguro, acolhedor e livre de discriminação, violência, intimidação ou constrangimento.
Dados pessoais, imagem e voz dos adolescentes serão tratados com cuidado e utilizados apenas para finalidades institucionais, observada a legislação aplicável e obtidas as autorizações necessárias.
DOS RESULTADOS E ENCAMINHAMENTOS
O resultado será registrado em ata, acompanhado da lista de presença, da relação nominal dos eleitos, da ordem de classificação e da identificação da Mesa Diretora.
A documentação deverá ser encaminhada ao CEDCAR até 10 de novembro de 2026, nos termos do art. 11 da Resolução CEDCAR nº 067/2026.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos serão tratados conforme a Resolução CEDCAR nº 067/2026, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as orientações do CEDCAR.
Este Edital deverá receber ampla divulgação nos territórios e espaços de convivência de adolescentes do município.
São João da Baliza/RR, 21 de outubro de 2026.
ANTONIA ELMA DIAS DA SILVA
Presidente CMDCA de São João da Baliza/RR
Publicado por:
Antonia Elma Dias da Silva
Código Identificador:21FD04C9