ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
CPL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2026
Processo Administrativo: 057/2026 – Chamada Pública nº 001/2026
Contratante: Município de Amajari/RR, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD, CNPJ nº 01.614.081/0001-82, neste ato representada por Gercilene Guimarães de Souza, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Contratada(o): Cooperativa de Apicultores de Roraima – RORAIMEL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 43.216.760/0001-43, com sede em Boa Vista/RR.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento da alimentação escolar dos alunos da educação básica da rede pública municipal de ensino do Município de Amajari/RR, decorrente da Chamada Pública nº 001/2026, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução CD/FNDE nº 04,
de 26 de fevereiro de 2026.
Valor total: R$ 206.835,00 (duzentos e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais).
Dotação orçamentária: Recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD, exercício de 2026 – Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Amajari; Unidade/Sub-Unidade 04.01 – SEMECD; Função 12 – Educação; Conta Econômica 3390.30.00 – Material de Consumo; Sub-Elemento 3390.30.07 – Gêneros de Alimentação; Fonte de Recurso 1.500.94; Dotações nºs 124 (Sub-Função 423, Programa 78, Projeto/Atividade 2.033), 547 (Sub-Função 306, Programa 78, Projeto/Atividade 2.245), 123 (Sub-Função 423, Programa 5, Projeto/Atividade 2.033) e 546 (Sub-Função 306, Programa 5, Projeto/Atividade 2.044), conforme
Extratos de Empenho nºs 556 a 560/2026, emitidos em 13/08/2026, no âmbito do Processo Administrativo nº 057/2026.
Fundamento legal: Lei nº 11.947/2009; Resolução CD/FNDE nº 04/2026; Lei nº 14.133/2021, art. 92, inciso VIII; Lei nº 4.320/1964, art. 60.
Vigência: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026.
Data de assinatura: 14 de agosto de 2026.
NUBIA COSTA LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rebeca Jordany Rocha Souza
Código Identificador:2301A03C