ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 44 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 44 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$499.960,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
499.960,00
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
10 | 04.122.2101.2003.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | 139.960,00 | |
3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: | 1 500 0000 | |
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |||
100 102 | GABINETE CIVIL |
02 08 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
37 | 06.181.2104.2009.0000 | GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL | 100.000,00 | |
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: | 1 500 0000 | |
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |||
100 110 | SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS
245 | 04.121.2101.2004.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | 150.000,00 | |
3.3.90.47.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | F.R.: | 1 500 0000 | |
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |||
100 124 | SEC. MUN.DE FINANÇAS |
02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
254 | 04.121.2101.2004.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | 80.000,00 | |
3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: | 1 500 0000 | |
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |||
100 119 | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
286
04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
30.000,00
4.6.90.71.00 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | F.R.: | 1 500 0000 | |
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |||
100 000 | GERAL |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DECRETO Nº 44 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
02 | 04 | 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE CULTURA | |
26 | 13.392.2105.2012.0000 | INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER | -30.000,00 | ||
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: | 1 500 0000 | ||
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | ||||
100 108 | SEC. MUN. DA CULTURA |
02 | 05 | 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE COMÉRCIO EXTERIOR | |
30 | 23.693.2101.2004.3007 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -50.000,00 | ||
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: | 1 500 0000 | ||
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | ||||
100 026 | SEC. MUN. COMERCIO EXTERIOR |
02 | 13 | 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZA | |
68 | 15.451.2102.2005.7001 | GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL | -319.960,00 | ||
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R. Grupo: | 1 700 3110 | ||
700 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres | da União | |||
110 014 | Transferencia Convenio União |
02 | 16 | 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DA MULHER | |
152 | 14.422.2108.2019.3004 | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | -50.000,00 | ||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: | 1 500 0000 | ||
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | ||||
100 104 | SEC. DA MULHER |
02 | 22 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE ADMINISTRAÇÃO | ||
257 | 04.121.2101.2004.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -50.000,00 | ||
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R. Grupo: | 1 500 0000 | ||
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | ||||
100 119 | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-499.960,00
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:236CD238