ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FISCAL DE CONTRATO E GESTOR .
PORTARIA Nº 143, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa servidor para acompanhamento do contrato 017/2026 SEMEC/PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de substituição de fiscal para acompanhamento de contratos celebrados a terceiros.
RESOLVE:
Art. 1º -Designar a servidora ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 32530-5, como Fiscal do contrato Administrativo nº 017/2026, e a servidora GRACINETE TOBIAS LIMA, matrícula nº 1228-2, como Gestora do referido Contrato, celebrado com a empresa LPX PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, decorrente do Processo Licitatório nº 017/2026 e do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para garantir a continuidade da oferta da alimentação escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º O servidor ora designado não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Cantá/RR, 19 de outubro de 2026.
ANA MARTA COSTA DE CASTRO
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 137/2025
Publicado por:
Igor Nascimento Rodrigues
Código Identificador:2970B876