ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 33

DECRETO Nº 33 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.072.621,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )3.072.621,00

Anulação

 

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

44 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

47.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

50 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

1.185.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

253 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

7.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 105 SEC MEIO AMBIENTE

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS

213 14.423.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

14.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

254 14.423.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

256 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

1.621,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 112 SEC. OBRAS

 

Anulação

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

284 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

895.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.DE AGRICULTURA

340 15.451.2102.2006.3002 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

491.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 0000

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

110 017 CONVÊNIO ESTADO

 

Excesso

 

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

11 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 102 GABINETE DO PREFEITO

02 05 00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

259 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 106 LICITAÇÕES

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

257 04.121.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 114 SEC.DA FAZENDA

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

44 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

258 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

12.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.DE AGRICULTURA

 

Excesso

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

234 15.451.2102.2006.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

190.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 3210

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

115 000 Recursos Vinculados

256 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 112 SEC. OBRAS

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

240 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

90.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 113 SEC SEGURANÇA

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:422.000,00

Anulação ( - )-2.650.621,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
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