ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 33
DECRETO Nº 33 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.072.621,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )3.072.621,00
Anulação
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02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
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44 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
47.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 000 GERAL |
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50 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
1.185.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 000 GERAL |
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02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
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253 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
7.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 105 SEC MEIO AMBIENTE |
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02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS |
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213 14.423.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
14.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 000 GERAL |
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254 14.423.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 000 GERAL |
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02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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256 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
1.621,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 112 SEC. OBRAS |
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Anulação
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02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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284 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
895.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 110 SEC.DE AGRICULTURA |
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340 15.451.2102.2006.3002 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
491.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 0000 |
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701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
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110 017 CONVÊNIO ESTADO |
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Excesso
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02 01 00 GABINETE DO PREFEITO |
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11 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
10.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 102 GABINETE DO PREFEITO |
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02 05 00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
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259 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
30.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 106 LICITAÇÕES |
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02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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257 04.121.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
40.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 114 SEC.DA FAZENDA |
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02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
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44 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
10.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 000 GERAL |
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02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO |
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258 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
12.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 110 SEC.DE AGRICULTURA |
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Excesso
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02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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234 15.451.2102.2006.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
190.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 3210 |
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701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
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115 000 Recursos Vinculados |
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256 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
40.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 112 SEC. OBRAS |
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02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA |
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240 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL |
90.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 113 SEC SEGURANÇA |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:422.000,00
Anulação ( - )-2.650.621,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:2AAB347F