ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 6, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$92.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 92.000,00
Anulação
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02 06 00 – FUNDO MUNICIPAL SOCIAL (FMAS) |
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520 |
08.241.9000.2041.0000 3.1.90.11.00 660 410 027 |
Gestão de proteção social básica – FMAS Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS FNAS PISO BÁSICO FIXO BF |
50.000,00 F.R GRUPO:1.660.0000 |
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524 |
08.122.9400.2037.0000 3.1.90.16.00 500 400 000 |
Gestão da SEcretaria Municipal de Assistência Social Outras despesas variáveis – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos Assistência Social |
10.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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02 06 01 – SECRETARIA AÇÃO SOCIAL |
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282 |
08.122.9400.2100.0000 3.3.90.39.00 500 400 001 |
Gestão da secretaria municipal de assistência social Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos – manutenção do patrimônio |
32.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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02 06 00 – FUNDO MUNICIPAL SOCIAL |
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236 |
08.241.9000.2041.0000 3.1.90.04.00 660 410 027 |
Gestão da proteção social básica - FMAS Contratação por tempo determinado Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS FNAS PISO BÁSICO FIXO BF |
-10.000,00 F.R GRUPO:1.660.0000 |
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02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
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283 |
08.244.0078.1054.0000 3.3.90.30.00 500 400 008 |
Primeira Infância – 0 a 6 anos Material de consumo Recursos não vinculados de impostos – PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS |
-32.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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286 |
08.244.9400.2077.0000 3.1.90.04.00 500 400 003 |
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social Contratação por tempo determinado Recursos não vinculados de impostos - Manutenção da Rede Social |
-50.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:2AE9C839