ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES
ATA DE REUNIÃO
A Comissão de Progressões dos Servidores, instituída pela Portaria nº 353A/2023 datada de 03 de janeiro de 2023, mais uma vez se reuniram na sede da Prefeitura Municipal de Pacaraima, sito a Rua Monte Roraima, s/nº no bairro Vila Nova, nesta cidade de Pacaraima, na sala da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração na sede da Prefeitura no dia 20/01/2025, às 16 horas e 55 minutos, para deliberarem sobre as situações dos cargos e carreiras do servidores relacionados abaixo, por ser de competência desta Comissão avaliar e dar parecer as progressões de tempo de serviço, foram verificadas as datas de admissões de todos os servidores efetivos
O servidor AMARILDO TEIXEIRA LOPES, Agente Administrativo, Matrícula 121-1, possui na data atual 20 anos e 29 dias em efetivo exercício da função, portanto, a comissão concluiu que o servidor deverá passar para o Padrão 2, Classe J, segundo o quadro 2 tabela de correlação de cargos para enquadramento por tempo de serviço acumulado e não computado no quadro suplementar de cargos em extinção da Lei municipal 289/2019 de 03 de abril de 2019 e suas alterações constantes na lei 379/2023 de 30 de outubro 2023.
O servidor ANTONIO FAUST , Motorista C e D, Matrícula 243-2, possui na data atual 20 anos, 1 mês e 6 dias em efetivo exercício da função, portanto, a comissão concluiu que o servidor deverá passar para o Padrão 2, Classe J, segundo o quadro 2 tabela de correlação de cargos para enquadramento por tempo de serviço acumulado e não computado no quadro suplementar de cargos em extinção da Lei municipal 289/2019 de 03 de abril de 2019 e suas alterações constantes na lei 379/2023 de 30 de outubro 2023.
A servidora GILDILENI DA SILVA DOS PRAZERES, Agente Administrativo, Matrícula 327-1, possui na data atual 20 anos e 29 dias em efetivo exercício da função, portanto, a comissão concluiu que a servidora deverá passar para o Padrão 2, Classe J, segundo o quadro 2 tabela de correlação de cargos para enquadramento por tempo de serviço acumulado e não computado no quadro suplementar de cargos em extinção da Lei municipal 289/2019 de 03 de abril de 2019 e suas alterações constantes na lei 379/2023 de 30 de outubro 2023.
O servidor PAULO JOSE DA SILVA MARCOLINO, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 1030-1, possui na data atual 16 anos, 1 mês e 1 dia em efetivo exercício da função, portanto, a comissão concluiu que o servidor deverá passar para o Padrão 3, Classe H, segundo o quadro 2 tabela de correlação de cargos para enquadramento por tempo de serviço acumulado e não computado no quadro suplementar de cargos em extinção da Lei municipal 289/2019 de 03 de abril de 2019 e suas alterações constantes na lei 379/2023 de 30 de outubro 2023.
O servidor AMAURI DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, Auxiliar Educacional, Matrícula 1033-1, possui na data atual 16 anos, 1 mês e 1 dia em efetivo exercício da função, portanto, a comissão concluiu que o servidor deverá passar para o Padrão 2, Classe H, segundo o quadro 2 tabela de correlação de cargos para enquadramento por tempo de serviço acumulado e não computado no quadro suplementar de cargos em extinção da Lei municipal 289/2019 de 03 de abril de 2019 e suas alterações constantes na lei 379/2023 de 30 de outubro 2023.
A servidora ZULEIDE RIBEIRO DOS SANTOS, Zeladora, Matrícula 101-1, possui na data atual 20 anos, 3 mês e 17 dias em efetivo exercício da função, portanto, a comissão concluiu que o servidor deverá passar para o Padrão 3, Classe J, segundo o quadro 2 tabela de correlação de cargos para enquadramento por tempo de serviço acumulado e não computado no quadro suplementar de cargos em extinção da Lei municipal 289/2019 de 03 de abril de 2019 e suas alterações constantes na lei 379/2023 de 30 de outubro 2023.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor LEOMAR LEÃO PEREIRA, Matrícula 860, o servidor é efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, onde solicita a Gratificação de Incentivo a Qualificação Profissional (GIQP) ou seja, ele solicita sua progressão vertical, o servidor apresentou o certificado de conclusão de curso de Licenciatura em Pedagogia pela Faculdade FACETEN. A comissão concluiu que o servidor está APTO a receber a (GIQP), ou seja um acréscimo de 30%, não acumulativos, conforme a o artigo 30º, inciso III, da Lei municipal 289/2019 de 03 de abril de 2019 e suas alterações constantes na lei 333/2021 de 09 de dezembro 2021.
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:2BF9EC11