ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO ESPORTE E LAZER

EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2026

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE CANTÁ

 

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

 

ANEXO 02 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO

Bloco 1: Avaliação da atuação da entidade ou coletivo cultural

 

 

 

DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA NO ITEM

 

A partir do portfólio, do formulário de inscrição e demais materiais enviados, e considerando os objetivos de Pontos de Cultura definidos na Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014, art. 6º, I), analisar se a entidade ou coletivo cultural atende aos seguintes critérios:

Não Atende

Atende Parcialmente

Atende Plenamente

 

a)

Promove a criação e a produção artística e cultural.

0

2

10

10

d)

Estimula a exploração de espaços públicos e privados para serem disponibilizados para a ação cultural.

0

2

5

5

f)

Promove a diversidade cultural brasileira, garantindo diálogos interculturais.

0

2

5

5

h)

Promove a inclusão cultural da população idosa, de mulheres, jovens, pessoas negras, com deficiência, LGBTQIAP+ e/ou de baixa renda, combatendo as desigualdades sociais.

0

5

10

10

i)

Contribui para o fortalecimento da autonomia social das comunidades.

0

5

10

10

j)

Promove o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade.

0

3

5

5

k)

Estimula a articulação das redes sociais e culturais e dessas com a educação.

0

3

5

5

l)

Adota princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado.

0

3

5

5

m)

Fomenta as economias solidária e criativa.

0

3

5

5

n)

Estimula a proteção do patrimônio cultural material, imaterial e promove as memórias comunitárias.

0

3

5

5

o)

Apoia e incentiva manifestações culturais tradicionais e populares.

0

3

5

5

p)

Realiza atividades culturais gratuitas e abertas com regularidade na comunidade.

0

5

10

10

q)

As ações da organização cultural estão relacionadas aos eixos estruturantes da Política Nacional Cultura Viva, por meio de ações nas áreas de formação, produção e/ou difusão sociocultural de maneira contínua.

0

5

10

10

r)

A entidade possui articulação com outras organizações, compondo Frentes, Redes, Conselhos, Comissões, dentre outros espaços de participação e incidência política em áreas sinérgicas à Política Nacional Cultura Viva.

0

5

10

10

 

PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL:

100

 

Para ser certificada, a entidade precisará alcançar a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos.

 

Bloco 2 – Bonificações

 

CRITÉRIO DE BONIFICAÇÃO

PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA

Promove a integração entre diferentes segmentos culturais e artísticas na comunidade.

5

 

1. A Comissão de Seleção vai avaliar as candidaturas, observando os critérios e pontuações dispostos no Quadro de Avaliação do Anexo 2 deste Edital.

1.1 Caso a entidade ou o coletivo cultural não seja certificado como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura e não atenda aos requisitos necessários para a pré-certificação, conforme o item 3, ainda assim a inscrição será avaliada, com publicação da sua pontuação.

1.2 A pontuação máxima de cada candidatura é de até 105 pontos.

1.3 Cada candidatura será analisada por, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão de Seleção (no mínimo, por um da sociedade civil), e a nota final será obtida a partir da média das notas dos avaliadores.

1.4 Os casos de empate serão resolvidos individualmente para cada cota e categoria, e o desempate ocorrerá na seguinte ordem de prioridade:

 

maior pontuação nos critérios previstos no Anexo 2 (Avaliação da atuação da entidade cultural), do “a” ao “r”, nesta ordem;

maior tempo de atividades culturais comprovadas na inscrição;

mediante sorteio.

 

1.5 Será desclassificada a candidatura que:

 

não apresentar os documentos e formulários devidamente preenchidos, conforme descrito no item 6 deste edital;

apresentar quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade e outras formas de discriminação ou que atente contra os princípios do Estado Democrático de Direito;

não tenha pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos na Etapa de Seleção.


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:2D4DD1C1