ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO 4, DE 22 DE MAIO DE 2026.

RESOLUÇÃO 4, de 22 de Maio de 2026.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Pacaraima – CMS, em reunião ordinária realizada no dia 21 de maio de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições, e

CONSIDERANDO a Lei n°. 8.142 de 28 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO Lei n°. 8.080 de 19 de setembro de 1990;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMS/Pacaraima, Seção 3, subseção 1 e artigo 15,

RESOLVE:

 

Art.1º APROVAR E TORNAR PÚBLICA a convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada nos dias 26 de junho de 2026, no Ginásio Poliesportivo de Pacaraima, com o tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: CUIDAR DO Povo é cuidar do Brasil” e apresentará 4 (três) eixos temáticos:

 

I – A Democracia, Saúde como direito e soberania nacional:

II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, como base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III – Os desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde; emergências climáticas e justiça socioambiental.

 

IV – Modelos de atenção e gestão, territórios integrados e cuidados integral.

 

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, e na sua ausência ou impedimento, pelo seu vice-presidente.

Art. 3º O Regulamento e a proposta do Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e publicados mediante Resolução;

 

Art. 4º As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde;

 

Art. 5º Esta resolução entra em vigor a partir do dia 22 de maio de 2026.

 

Registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

 

Pacaraima, 22 de Maio de 2026.

 

LEOMAR LEÃO PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Port. 94/2024 de 17/09/2024


Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
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