ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO N° 51/2026

DECRETO EXECUTIVO N° 51/2026 Pacaraima, 4 de maio de 2026.

 

HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONSIDERADOS APTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 058/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pacaraima, especialmente o artigo 25 e seus parágrafos, que tratam da avaliação de desempenho durante o estágio probatório;

 

CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo nº 004/2026, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 531/2023 e prorrogada pela Portaria nº 366/2026;

 

CONSIDERANDO que os servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto cumpriram o período legal de estágio probatório e foram submetidos às avaliações previstas na legislação, obtendo desempenho satisfatório;

 

D E C R E T A

 

Art. 1º Fica homologado o resultado da avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores públicos municipais constantes no Anexo Único deste Decreto, considerados APTOS (AS) pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório.

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Planejamento e Administração deverá proceder ao registro da conclusão do estágio probatório nos assentamentos funcionais dos servidores relacionados no Anexo Único.

 

Art. 3º Os servidores que ainda se encontram em estágio probatório e que não concluíram todas as etapas de avaliação previstas na legislação municipal permanecerão em processo regular de avaliação, sendo seus resultados apreciados oportunamente pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, nos termos da Lei Municipal nº 058/2003.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

 

ANEXO ÚNICO

MATRÍCULA

NOME COMPLETO

CARGO

ADMISSÃO

STATUS

4652

ARTENIZA NASCIMENTO DA SILVA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

02/05/2023

APTO(A)

4421

CLEIDIMARA RODRIGUES DA ROCHA MARQUES

PSICÓLOGO (A)

02/05/2023

APTO(A

2028

DANUSY SOARES DE SOUSA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

02/05/2023

APTO(A

3883

DEISIANE DOS SANTOS VASCONCELOS

ENTREVISTADOR SOCIAL

02/05/2023

APTO(A

9007

FABIANA ESTELA DE SOUZA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

02/05/2023

APTO(A

9012

FABIO CORDEIRO DE AZEVEDO

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

02/05/2023

APTO(A

5015

GABRIEL HENDRIK DA SILVA CARVALHO E SENA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

02/05/2023

APTO(A

5705

GABRIELA KELRIA DE SOUSA LOPES

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

02/05/2023

APTO(A

3229

LIDIA LOPES MONTEIRO

FISIOTERAPEUTA

02/05/2023

APTO(A

9021

MARINETE DA SILVA MATOS

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

02/05/2023

APTO(A

4528

RAYANE DOS SANTOS DE LIMA

PSICÓLOGO (A)

02/05/2023

APTO(A

2779

SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

02/05/2023

APTO(A

9023

SINEILDA DE SOUZA FERREIRA

ASSISTENTE SOCIAL

02/05/2023

APTO(A

5716

TALIS NOGUEIRA SANTOS

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

02/05/2023

APTO(A

7120

THIAGO DE JESUS GADELHA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

02/05/2023

APTO(A

7253

VANESSA NAYARA DA SILVA SOBRAL

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

02/05/2023

APTO(A

3045

YOCELIN MARIA CEDENO SOUZA

ENTREVISTADOR SOCIAL

02/05/2023

APTO(A

969

ANTONIA LEDIJANE OLIVEIRA GOMES

ASSISTENTE SOCIAL

02/05/2023

APTO(A

9016

SAMUEL PEREIRA ARRAES

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

02/05/2023

APTO(A

9031

KEILIANE DA SILVA PEREIRA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

02/05/2023

APTO(A

9000

FABIOLA DE ALMEIDA SILVA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

02/05/2023

APTO(A

9028

MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA 

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

02/05/2023

APTO(A


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
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