ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE NORMANDIA
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 269/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020.
“Reestrutura e cria cargos de provimento em Comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NORMANDIA – RR, VICENTE ADOLFO BRASIL, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS INSTITUIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam extintos do quadro de cargos de provimento em comissão da estrutura do Município, os cargos abaixo relacionados, os quais eram contemplados na Lei n° 224/17:
I – Assessoria Técnica Educacional – DM5;
II – Assessoria Técnica da Educação Indígena – DM6;
III – Supervisor Educacional – DM7;
IV – Supervisor Educacional Indígena – DM8.
Art. 2º Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o Departamento de Apoio às Escolas, contando com os seguintes cargos:
I - Chefe do Departamento de Apoio às Escolas;
II - Coordenador de Apoio às Escolas;
III - Coordenador de Censo Escolar;
IV - Assessor Especial de Apoio às Escolas;
V - Assessor Especial de Gestão Escolar;
VI - Coordenador de Gestão de Material Escolar;
VII - Coordenador de Manutenção Predial Escolar;
VIII - Gerente de Manutenção Predial Escolar.
Parágrafo Único - O número de vagas correspondente a cada cargo, bem como a remuneração, forma de provimento e as atribuições respectivas constam no Anexo II da presente lei.
Art. 3º. Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o Departamento de Desporto Escolar, contando com os seguintes cargos:
I - Chefe do Departamento de Desporto Escolar;
II - Coordenador de Desporto Escolar;
III - Instrutor de Música;
IV - Instrutor de Esportes;
V - Instrutor de Informática;
VI - Instrutor de Artesanato.
Parágrafo Único - O número de vagas correspondente a cada cargo, bem como a remuneração, forma de provimento e atribuições respectivas constam no Anexo III da presente lei.
Art. 4º. Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o Departamento de Coordenação Pedagógica, contando com os seguintes cargos:
I - Chefe do Departamento de Coordenação Pedagógica;
II - Assessor Especial de Coordenação Pedagógica;
III - Coordenador de Programas.
Parágrafo Único - O número de vagas correspondente a cada cargo, bem como a remuneração, forma de provimento e atribuições respectivas constam no Anexo IV da presente lei.
Art. 5º Fica criado no âmbito do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer os cargos de Assessor Executivo e de Assessor Jurídico, lotados no Gabinete do Secretário Municipal, cujas atribuições, remuneração, forma de provimento e quantidade constam no Anexo V da presente lei.
Art. 6º. Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o Departamento de Recursos Humanos, contando com o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo Único - O número de vagas correspondente ao cargo, bem como a remuneração, forma de provimento e atribuições respectivas constam no Anexo VI da presente lei.
Art. 7º. Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o Departamento de Transporte Escolar, contando com os seguintes cargos:
I - Chefe do Departamento de Transporte Escolar;
II - Coordenador de Manutenção e Logística dos Transportes Escolares.
Parágrafo Único - O número de vagas correspondente a cada cargo, bem como a remuneração, forma de provimento e atribuições respectivas constam no Anexo VII da presente lei.
Art. 8º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Normandia – RR, em 31 de julho de 2020.
VICENTE ADOLFO BRASIL
Prefeito Municipal de Normandia
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA OCUPAR OS CARGOS
I - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ESCOLAS
ATRIBUIÇÕES:
I - Delegar e gerenciar todas as atividades acometidas à Secretaria Municipal de Educação que sejam afetas às atividades de manutenção e conservação das escolas;
II - Fazer cumprir as determinações expedidas pelo Secretário Municipal de Educação relativas aos procedimentos atinentes ao apoio às escolas;
III - Mobilizar a estrutura administrativa e operacional do Departamento de Apoio às Escolas com o foco em resultado, para garantir o alcance dos objetivos estratégicos da Secretaria Municipal de Educação Municipal relacionados às atividades de manutenção e conservação das escolas;
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Superior.
II - COORDENADOR DE APOIO ÀS ESCOLAS
ATRIBUIÇÕES:
I - Coordenar estudos, análises e emissões de pareceres em assuntos determinados pelo Chefe do Departamento de Apoio às Escolas e dar suporte às ações e providências relacionadas às atividades de manutenção e conservação das unidades escolares.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
III - COORDENADOR DE CENSO ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES:
I - Organizar, planejar, dirigir e controlar o levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep;
II - Acompanhamento nas escolas do Município;
III - Acompanhar a frequência escolar, receber e encaminhar o controle de frequência;
IV - Cadastrar o SICON.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
IV - ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO ÀS ESCOLAS
ATRIBUIÇÕES:
I - Assessorar o Coordenador no controle da gestão pública, mediante exame de processos administrativos, requerimentos, representações, propostas, projetos e demais atos submetidos à sua apreciação;
II - Aconselhar o Coordenador na sua tomada de decisão, avaliando aspectos técnicos, sociais e políticos;
III - Manter interlocução com os gabinetes de outros departamentos, quando necessário ao desempenho de suas atribuições.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
IV - ASSESSOR ESPECIAL DE GESTÃO ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES:
I – De ordem do Chefe do Departamento de Apoio às Escolas, dirigir as ações de manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao estabelecimento de ensino;
II – Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade educacional sejam mantidos e preservados, coordenando e orientando toda a equipe escolar quanto ao uso dos equipamentos e materiais de consumo, bem como a manutenção e conservação dos bens patrimoniais e realizando o seu inventário, anualmente ou quando solicitado pelos órgãos da Secretaria Municipal de Educação;
III - adotar medidas que estimulem a comunidade a se corresponsabilizar pela preservação do prédio e dos equipamentos escolares, informando aos órgãos competentes as necessidades de reparos, reformas e ampliações;
IV - Gerir os recursos humanos e financeiros recebidos pela unidade educacional juntamente com as instituições auxiliares constituídas em consonância com as determinações legais;
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
V - COORDENADOR DE GESTÃO DE MATERIAL ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES:
I - Realizar a distribuição do material de uso das escolas nas atividades pedagógicas;
II - Organizar e sistematizar o almoxarifado, mantendo o controle de estoque e fazendo os apontamentos devidos sobre bens de consumo;
III - Controlar e fazer relatórios sobre o consumo e utilização de bens;
IV - Providenciar as aquisições autorizadas;
V - Solicitar o conserto de ferramentas e utensílios avariados;
VI - Solicitar serviços de manutenção de equipamentos;
VII - Fornecer dados e elementos ao conferente recebedor.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Superior.
VI - COORDENADOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES:
I - Realizar reparos na área de manutenção predial;
II - Inspecionar regularmente as dependências da sede da Secretaria Municipal e das escolas;
III - Observar potenciais problemas de manutenção e adotar medidas necessárias para saná-las;
IV - Avalia de acordo com a solicitação do Secretário Municipal de Educação, presença de não conformidades, nos prédios das escolas;
V - Elaborar e enviar relatórios mensais ao Secretário Municipal.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
VII - GERENTE DE MANUTENÇÃO PREDIAL ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES:
I - Fazer instalações e encaminhamentos em geral; assentar manilhas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto, efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de água;
II - Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal., cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção;
III - Executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores; preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc.;
IV - Calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de nível fundamental.
I - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES:
I - Delegar e gerenciar todas as atividades acometidas à Secretaria Municipal de Educação que sejam afetas às políticas públicas, programas, projetos, diretrizes e metas concernentes à cultura e ao esporte;
II - Fazer cumprir as determinações expedidas pelo Secretário Municipal de Educação relativas aos procedimentos atinentes à política cultural e inclusiva;
III - Mobilizar a estrutura administrativa e operacional do Departamento de Desporto Escolar com o foco em resultado, para garantir o alcance dos objetivos estratégicos da Secretaria Municipal de Educação Municipal relacionados à Cultura e ao Esporte;
IV - Coordenar estudos, análises e emissões de pareceres em assuntos determinados pelo Secretário e apoiar as ações e providências das unidades internas da Secretaria, bem como supervisionar as atividades administrativas afetas ao Departamento de Desporto Escolar.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
II - COORDENADOR DE DESPORTO ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES:
I - Assessorar o Chefe do Departamento de Desporto Escolar no controle da gestão pública, mediante exame de processos administrativos, requerimentos, representações, propostas, projetos e demais atos submetidos à sua apreciação;
II - Aconselhar o Chefe do Departamento de Desporto Escolar na sua tomada de decisão, avaliando aspectos técnicos, sociais e políticos;
III - Atender, em caráter preliminar, as pessoas que pretenderem ter audiência com o Chefe do Departamento de Desporto Escolar, realizando os encaminhamentos necessários;
IV - Manter interlocução com os gabinetes de outros departamentos, quando necessário ao desempenho de suas atribuições;
V - Desempenhar outras atribuições expedidas pelo Chefe do Departamento de Desporto Escolar, no âmbito da Secretaria.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
III - INSTRUTOR DE MÚSICA
ATRIBUIÇÕES:
I - Ministrar aulas Práticas e Teóricas de Músicas
II - Preparar material de apoio à instrução Musical;
III - Zelar pela conservação, manutenção e guarda dos respectivos materiais de trabalho; IV - Promover e participar da organização de atividades relacionadas com o ensino Musical;
V - Acompanhar o grupo em apresentações internas e externas;
VI - Monitorar o desempenho dos alunos em frequência, evasão e inadimplência.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
IV- INSTRUTOR DE ESPORTES
ATRIBUIÇÕES:
I - Cumprir programas elaborados pelo Departamento de Cultura e Desporto, visando proporcionar atividades de Educação Física aos alunos da rede municipal de ensino.
II - Exercer atividades de orientação técnica para o preparo de equipes acadêmicas e de
servidores nas várias modalidades esportivas;
III - Programar e executar atividades de recreação para as escolas;
IV - Participar de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
V - Elaborar relatórios técnicos em sua área de especialidade;
VI - Participar de programa de treinamento, quando convocado;
VII - Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
VIII - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Graduação em Educação Física.
V- ORIENTADOR DE ESPORTES
ATRIBUIÇÕES:
I – Desenvolver as atividades programadas e elaboradas pelo Departamento de Cultura e Desporto, visando promover atividades de Educação Física aos alunos da rede municipal de ensino;
II – Auxiliar nas atividades de orientação técnica no decorrer de atividades de desporto escolar;
III - Executar atividades de recreação nas Unidades Escolares;
IV - Participar de projetos, cursos, eventos e programas de ensino para execução de desporto escolar;
V - Elaborar relatórios das execuções das atividades físicas e desportivas realizadas;
VI - Participar de programa de treinamento, quando convocado;
VII - Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
VIII - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
VI - INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
ATRIBUIÇÕES:
I - Orientar os alunos sobre a utilização dos computadores no acesso à internet, visando sua rapidez e precisão, para que o objetivo do manejo dos equipamentos no tocante a pesquisa e estudo sejam atingidos;
II - Prestar orientações no âmbito de navegação à internet, assim como jogos e atividades pedagógicas já existentes no computador;
III - Esclarecer dúvidas relativas ao funcionamento de máquinas (computadores), jogos educacionais e ao uso da internet;
IV - Usar de meios cabíveis para que seja mantida a organização necessária ao recinto, ao local de pesquisa, estudo e reflexão.
V - Monitorar, quando necessário, as atividades realizadas no laboratório de informática;
VI - Promover a inclusão digital;
VII - Entrar em contato e solicitar a visita do suporte técnico, para realizar reparos.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio e comprovação de conclusão de curso de informática.
VII - INSTRUTOR DE ARTESANATO
ATRIBUIÇÕES:
I - Realizar planejamento das atividades e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades ministradas;
II - participar de reuniões;
III - fomentar a participação democrática dos alunos;
IV - avaliar o desempenho do aluno;
V - desenvolver aulas com conteúdos teóricos e práticos;
VI - participar das atividades de capacitação, quando solicitado;
VII - interagir permanentemente com os demais cursos oferecidos, de forma a garantir a integração dos objetivos propostos;
VIII - fiscalizar o manuseio dos materiais utilizados nos trabalhos; introduzir
novas abordagens de trabalhos artesanais, em consonância com a demanda do mercado;
IX - atuar ética e profissionalmente;
X - realizar atividades desenvolvendo o artesanato.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Fundamental e comprovação de Cursos na área Artesanal que comprovem experiência em no mínimo 03 (três) modalidades diferentes de artesanato.
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA OCUPAR OS CARGOS
I - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
ATRIBUIÇÕES:
I - Delegar e gerenciar todas as atividades acometidas à Secretaria Municipal de Educação que sejam afetas às políticas públicas, programas, projetos, diretrizes e metas concernentes às atividade pedagógicas desenvolvidas na rede municipal de ensino;
II - Fazer cumprir as determinações expedidas pelo Secretário Municipal de Educação relativas aos procedimentos atinentes à política pedagógica do Município;
III - Mobilizar a estrutura administrativa e operacional do Departamento de Coordenação Pedagógica com o foco em resultado, para garantir o alcance dos objetivos estratégicos da Secretaria Municipal de Educação Municipal relacionados às atividades pedagógicas nas escolas;
IV - Coordenar estudos, análises e emissões de pareceres em assuntos determinados pelo Secretário e apoiar as ações e providências das unidades internas da Secretaria, bem como supervisionar as atividades administrativas afetas ao Departamento de Coordenação Pedagógica.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Superior.
II - COORDENADOR PEDAGÓGICO
ATRIBUIÇÕES:
I - articular a elaboração participativa do Projeto Político Pedagógico da Escola;
II - assessorar a Direção em todas as ações pedagógicas;
III - promover a articulação e a integração das ações pedagógicas desenvolvidas na unidade escolar, de acordo com a política educacional da Secretaria Municipal de Educação, respeitada o legislação em vigor;
IV - coordenar a consecução e a avaliação do Projeto Pedagógico da unidade escolar;
V - propor e executar ações junto ao corpo docente que possam garantir a implementação do Projeto Pedagógico da unidade escolar;
VI - articular as reuniões pedagógicas, oferecendo subsídios para um trabalho pedagógico mais dinâmico e significativo;
VII - coordenar e acompanhar os horários das Atividades Pedagógicas dos docentes, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;
VIII - assessorar os docentes no planejamento da recuperação da aprendizagem e da dependência, considerados os índices de avaliação interna e externa;
IX - organizar estratégias que garantam o apoio suplementar àqueles alunos que necessitam de maior tempo para elaborar seu conhecimento;
X - promover a integração e a articulação entre os docentes, buscando a consecução de um currículo interdisciplinar;
XI - orientar a escolha de livros e outros suportes didáticos, garantindo a participação dos docentes e alunos, quando couber;
XII - avaliar os resultados obtidos na operacionalização das ações pedagógicas, visando a sua reorientação;
XIII - estimular e articular a elaboração de projetos especiais junto à comunidade escolar, desde que orientados pelas diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
XIV - elaborar, acompanhar e avaliar, em conjunto com a Direção da Unidade Escolar, os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da escola, considerando os aspectos pedagógicos;
XV - promover e incentivar a realização de palestras, encontros e similares, com grupos de alunos e professores, sobre temas relevantes para a cidadania e qualidade de vida;
XVI - participar da análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto aos docentes e demais educadores, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem;
XVII - promover reuniões e encontros com pais e responsáveis, visando a integração escola/família para promoção do sucesso escolar dos alunos;
XVIII - dinamizar o processo de utilização das ferramentas tecnológicas à disposição na escola;
XIX - desenvolver e colocar em execução projetos e atividades envolvendo as mídias da escola (TV, Vídeo, Computador, etc.) junto aos docentes e alunos da unidade escolar.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
I - Ser portador de diploma de licenciatura de graduação plena em Pedagogia, com Administração Escolar e/ou Gestão Escolar;
II - contar, no mínimo, com 03 (três) anos de efetivo exercício no magistério, desde que exercido em escola devidamente autorizada pelo órgão do respectivo sistema.
III - ASSESSOR ESPECIAL DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
ATRIBUIÇÕES:
I – De ordem do Chefe do Departamento de Coordenação Pedagógica, viabilizar a atividades pedagógicas a serem desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino por meio de disponibilização de materiais e mobilização de pessoal;
II - gerir os recursos humanos e financeiros da unidade educacional a fim de que as atividades pedagógicas ocorram de acordo com o planejamento desenvolvido pelo Departamento de Coordenação Pedagógica.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
IV - SECRETÁRIO ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES:
I - conhecer e aplicar os princípios e normas que regem a gestão escolar em seus aspectos administrativos, primando pela transparência de procedimentos;
II - conhecer, consultar e interpretar normas a que se vincula o Poder Público Municipal, em especial aquelas afetas à área educacional, garantindo sua aplicação;
III - analisar, organizar, registrar e documentar fatos ligados à vida escolar dos alunos e aos profissionais em exercício na unidade escolar;
IV - conhecer e utilizar-se de tecnologias de informática;
V - atender aos profissionais da escola, à comunidade, aos alunos e ao público em geral, prestando as informações e orientações necessárias;
VI - zelar pela identidade da vida escolar dos alunos e pela autenticidade dos documentos escolares;
VII - responsabilizar-se por toda a escrituração e expedição de documentos escolares e outros que se façam necessários;
VIII - promover o levantamento de dados referentes à vida escolar dos alunos, contabilizando-os para fins estatísticos e respectiva análise;
IX - organizar, coordenar e conservar o arquivo ativo e inativo da escola;
X - zelar pelo sigilo da documentação e informações de que tenha conhecimento, relativas à vida escolar dos alunos e funcional dos servidores;
XI - receber, protocolar e instruir processos administrativos e expedientes relativos a situações diversas, em especial as que se vinculem à vida escolar e a fatos relacionados a alunos;
XII - preparar relatórios diversos solicitados pela direção da escola;
XIII - garantir apoio às atividades da escola;
XIV - colaborar nas atividades relativas à execução do Programa de Alimentação Escolar;
XV - colaborar e participar de atividades que envolvam a comunidade, sob orientação da direção da escola;
XVI - participar de atividades de qualificação proporcionadas pela Administração Municipal, bem como de reuniões de equipe;
XVII - refletir e avaliar sua prática profissional, buscando aperfeiçoá-la;
XVIII- praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento das atividades da Secretaria Escolar.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
V - COORDENADOR DE PROGRAMAS
ATRIBUIÇÕES:
I - formular, coordenar e supervisionar a execução de programas concernentes à política de educação do Poder Executivo;
II - orientar e dirigir a execução de tarefas relativas à divulgação das atividades do governo, mediante os diversos meios de comunicação;
III - outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA OCUPAR OS CARGOS
I - ASSESSOR EXECUTIVO
ATRIBUIÇÕES:
I - Assessorar o Secretário da Pasta na identificação de demandas por políticas públicas relacionadas à mesma, propondo ações para atender tais demandas;
II - Elaborar relatórios estatísticos com a devida análise de conteúdos referentes ao desempenho de sua Secretaria;
III - Atuar ativamente na elaboração e implementação de projetos de interesse da Secretaria, em conjunto com os Departamentos que compõe sua Pasta;
IV - Participar da elaboração de projetos e ações destinados a atender demandas públicas voltadas à modelagem, economicidade ou remanejamento de estruturas e/ou recursos;
V - Informar e instruir processos, quando couber, encaminhando-os a quem de direito, observada e respeitada a hierarquia naqueles que dependam da solução de autoridade superior;
VI - Elaborar minutas de matérias pertinentes a Secretaria, tais como proposições, pareceres, requerimentos, projetos de lei e outros;
VII - Assessorar o Secretário Municipal em reuniões, audiências públicas e demais atos relativos à Pasta;
VIII - Articular relações interinstitucionais, em assuntos delegados pelo Secretário;
IX - Desenvolver e executar ações específicas para implementação de atividades em serviços públicos, bem como sua avaliação;
X - Atender ao público, encaminhando-o ou prestando-lhe as informações necessárias;
XI - Realizar outras tarefas afins.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
II - ASSESSOR JURÍDICO
ATRIBUIÇÕES:
I - exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento ao Secretário Municipal de Educação, por meio de orientações, recomendações e pareceres, sob supervisão do Procurador Geral do Município;
II - realizar o controle da legalidade da administração pública municipal;
III - supervisionar a elaboração, bem como elaborar com o auxílio dos órgãos administrativos, as normas em geral, de iniciativa da Secretaria;
IV – supervisionar, na esfera jurídica, as ações de todos os setores da secretaria;
V – preparar ofícios, avisos, circulares, ordens, instruções de serviços e outros atos que
devam ser assinados pelo Secretário Municipal;
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO
O ocupante do cargo de Assessor Jurídico deverá possuir formação em curso de graduação devidamente reconhecido de Direito ou Ciências Jurídicas e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil.
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA OCUPAR OS CARGOS
I - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATRIBUIÇÕES:
I - promover medidas relativas ao processo de recrutamento, seleção, colocação, treinamento, aperfeiçoamento, avaliação e desenvolvimento dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;
II - efetuar o exame legal dos atos relativos a pessoal e promover o seu registro e publicação;
III - promover a concessão de vantagens previstas na legislação de pessoal;
IV - manter mecanismos permanentes de controle e avaliação das despesas com pessoal efetuadas pelo Município;
V - entregar e enviar em prazo hábil legal os relatórios que a legislação determina;
VI - instruir processo de pensão e inativação;
VII - emitir certidões de tempo de serviço.
VIII - executar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Superior.
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA OCUPAR OS CARGOS
I - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
I - Supervisionar atividades e escalas de motoristas, bem como o acompanhamento feito pelo Coordenador de Manutenção e Logística dos Transportes Escolares;
II - Inspecionar documentação, analisar condições de veículos, acompanhar embarque e desembarque de cargas;
III - Convocar reuniões para alinhar estratégias e garantir agilidade nos processos de manutenção e conservação dos veículos e atividades dos motoristas;
IV - Realizar periodicamente reuniões com os condutores dos veículos e alunos que utilizam o transporte;
V - Pedir empenhos e emitir notas fiscais para pagamento às empresas prestadoras do transporte.
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
II - COORDENADOR DE MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA DOS TRANSPORTES ESCOLARES
ATRIBUIÇÕES:
I - Realizar periodicamente serviços de fiscalização nos veículos do transporte escolar, quanto às normas de segurança, de conduta e condições dos veículos;
II - Elaborar relatórios e notificações, enviando a sua secretaria de origem (Secretaria Municipal de Educação).
III - Controlar e cuidar para que o contrato firmado entre a Prefeitura e prestadores de serviços sejam cumpridos, caso houver;
IV - Atender a pais de alunos e professores das escolas sobre problemas no transporte;
V - Controlar os mapas de quilometragem diários;
VI - Acompanhar as inspeções semestrais nos veículos que prestam serviço;
VII- Trabalhar junto à direção das escolas que utilizam o transporte para que o serviço seja executado da melhor maneira;
REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:
Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.
ANEXO I
|
DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ESCOLAS |
||||
|
CARGO |
VAGAS |
CARGA |
PROVIMENTO |
VENCIMENTO |
|
Chefe do Departamento de Apoio às Escolas |
01 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Apoio às Escolas |
02 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 1.500,00 |
|
Coordenador de Censo Escolar |
02 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 1.500,00 |
|
Assessor Especial de Apoio às Escolas Nível III |
16 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 1.500,00 |
|
Assessor Especial de Gestão Escolar Nível IV |
18 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador de Gestão de Material Escolar |
01 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador de Manutenção Predial Escolar |
01 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 2.000,00 |
|
Gerente de Manutenção Predial Escolar |
09 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 1.200,00 |
|
TOTAL |
50 |
|
|
|
ANEXO II
|
DEPARTAMENTO DE DESPORTO ESCOLAR |
||||
|
CARGO |
VAGAS |
CARGA |
PROVIMENTO |
VENCIMENTO |
|
Chefe do Departamento de Desporto Escolar |
01 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Desporto Escolar |
02 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 1.500,00 |
|
Instrutor de Música |
05 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 1.300,00 |
|
Instrutor de Esportes |
01 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 2.000,00 |
|
Orientador de Esportes |
05 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 1.300,00 |
|
Instrutor de Informática e Comunicação |
01 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 1.300,00 |
|
Instrutor de Artesanato |
02 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 1.300,00 |
|
TOTAL |
17 |
|
|
|
ANEXO III
|
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA |
||||
|
CARGO |
VAGAS |
CARGA |
PROVIMENTO |
VENCIMENTO |
|
Chefe do Departamento de Coordenação Pedagógica |
01 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador Pedagógico |
15 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 2.200,00 |
|
Assessor Especial de Coordenação Pedagógica Nível II |
05 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 2.000,00 |
|
Secretário Escolar |
15 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 1.500,00 |
|
Coordenador de Programas |
16 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 1.500,00 |
|
TOTAL |
57 |
|
|
|
ANEXO IV
|
GABINETE |
||||
|
CARGO |
VAGAS |
CARGA |
PROVIMENTO |
VENCIMENTO |
|
Assessor Executivo Nível I |
02 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 2.500,00 |
|
Assessor Jurídico |
02 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 2.500,00 |
|
TOTAL |
04 |
|
|
|
ANEXO V
|
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
||||
|
CARGO |
VAGAS |
CARGA |
PROVIMENTO |
VENCIMENTO |
|
Chefe do Departamento de Recursos Humanos |
01 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 2.000,00 |
|
TOTAL |
01 |
|
|
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ANEXO VI
|
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - ANEXO VII |
||||
|
CARGO |
VAGAS |
CARGA |
PROVIMENTO |
VENCIMENTO |
|
Chefe de Departamento de Transporte Escolar |
01 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Manutenção e Logística dos Transportes Escolares |
01 |
40H |
COMISSIONADO |
R$ 2.000,00 |
|
TOTAL |
2 |
|||
Publicado por:
Elryson do Carmo Lima
Código Identificador:3366E43A