ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 40 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 40 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$6.936.092,55 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 6.936.092,55
Anulação
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
184 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.318.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 5400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
185 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.289.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
277 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.103.753,99
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% INFANTIL
Excesso
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
185 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 655.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
277 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 2.570.338,56
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% INFANTIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 3.225.338,56
Anulação:
02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:34A1EF1E