ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE

GABINETE
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 038/2023

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 038/2023

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 052/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 004/2023

CONTRATO ORIGINÁRIO Nº: 038/2023

LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI – RR (CNPJ nº 01.614.081/0001-82) - Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.

LOCADOR: HERISON FREDERICO DE AZEVEDO (CPF nº 918.800.762-68).

OBJETO: Segunda prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 038/2023, referente ao imóvel situado na Rua José Pereira da Silva, s/nº, Centro, CEP: 69.343-000 Amajari - RR, destinado exclusivamente ao funcionamento do Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Amajari.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, com início em 10 de setembro de 2026 e término em 10 de setembro de 2027.

VALOR: Valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global para o período de R$ 21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD

• Projeto Atividade: 2.201

• Fonte de Recursos: 1.500.99

• Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.


Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:35044498