ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

CPL

CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026

Processo Administrativo: 057/2026 – Chamada Pública nº 001/2026

Contratante: Município de Amajari/RR, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD, CNPJ nº 01.614.081/0001-82, neste ato representada por Gercilene Guimarães de Souza, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Contratada(o): Jebson Takeshi Lima Kudo, pessoa física, CPF nº 033.884.662-56, detentor de Declaração de Aptidão ao Pronaf – CAF válida.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento da alimentação escolar dos alunos da educação básica da rede pública municipal de ensino do Município de Amajari/RR, decorrente da Chamada Pública nº 001/2026, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026.

Valor total: R$ 39.990,25 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais e vinte e cinco centavos).

Dotação orçamentária: Recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD, exercício de 2026 – Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Amajari; Unidade/Sub-Unidade 04.01 – SEMECD; Função 12 – Educação; Conta Econômica 3390.30.00 – Material de Consumo; Sub-Elemento 3390.30.07 – Gêneros de Alimentação; Fonte de Recurso 1.500.94; Dotações nºs 124 (Sub-Função 423, Programa 78, Projeto/Atividade 2.033), 547 (Sub-Função 306, Programa 78, Projeto/Atividade 2.245), 123 (Sub-Função 423, Programa 5, Projeto/Atividade 2.033) e 546 (Sub-Função 306, Programa 5, Projeto/Atividade 2.044), conforme Extratos de Empenho nºs 541 a 545/2026, emitidos em 13/08/2026, no âmbito do Processo Administrativo nº 057/2026.

Fundamento legal: Lei nº 11.947/2009; Resolução CD/FNDE nº 04/2026; Lei nº 14.133/2021, art. 92, inciso VIII; Lei nº 4.320/1964, art. 60.

Vigência: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026.

Data de assinatura: 14 de agosto de 2026.

 

NUBIA COSTA LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rebeca Jordany Rocha Souza
Código Identificador:357502D0