ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 26
DECRETO Nº 26 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.656.373,80 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )4.656.373,80
Dotações Suplementadas
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02 01 00 GABINETE DO PREFEITO |
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336 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
10.000,00 |
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3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 102 GABINETE DO PREFEITO |
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02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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308 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
556.000,00 |
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3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 114 SEC.DA FAZENDA |
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02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
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49 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
180.000,00 |
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3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 000 GERAL |
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50 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
828.473,80 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 000 GERAL |
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02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
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100 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
26.500,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 105 SEC MEIO AMBIENTE |
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02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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309 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
75.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 110 SEC.DE AGRICULTURA |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso
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02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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218 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
300,00 |
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 112 SEC. OBRAS |
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223 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
2.980.100,00 |
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 3110 |
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700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
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115 000 Recursos Vinculados |
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Excesso:2.980.400,00
Anulação ( - )-1.675.973,80
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:38001448