ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 035, DE 06 OUTUBRO DE 2026.
DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e pelo Decreto nº. 076/2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por fiscal ou fiscais do contrato, especialmente designados pela Administração, bem como por seus respectivos substitutos, RESOLVE;
Art.1° - Designar as servidoras abaixo relacionadas, para atuar no processo nº 002/2025 – SEMSA/PMC, Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2024, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO E DEMAIS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ – RR
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NOME |
MATRICULA/CPF |
FUNÇÃO |
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MARIA EDUARDA PINHEIRO FREITAS DE ANDRADE DA SILVA |
703.XXX.XXX-88 |
GESTOR(A) |
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DANIELLE DE SOUZA PIMENTEL |
758.XXX.XXX-04 |
FISCAL TITULAR |
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ÉRICA SANTOS DA SILVA |
023.XXX.XXX-90 |
FISCAL SUBSTITUTO(A) |
ART.2° - As servidoras ora designadas, não serão remunerados por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.
ART.3° - Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de outubro de 2026.
Cantá - RR, 06 de outubro 2026
ALEX LIMA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº. 076/2026
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:3921A76C