ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO DO CONTRATO Nº 032/2025
PROCESSO N° 032/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025
DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACARAIMA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.675/0001-54;
DISTRATADA: ANTONIO FLAVIO BORGES BRITO, inscrito sob o CPF de n° 191.XXX.XXX-68.
OBJETO: O presente Termo tem como finalidade a rescisão amigável do contrato de Locação De um Imóvel residencial destinado ao funcionamento da sede de garagem de veículos, máquinas e equipamentos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
DATA DO DISTRATO: 07/09/2026.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Whirdênio Silva de Souza
Código Identificador:3A687809