ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
GABINETE
GABINETE
LEI N° 495/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre: Institui o “Dia do Evangélico” No Município de Alto Alegre/RR, e dá outras Providencias.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR, WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre – RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 001/2025 de autoria do Vereador CANDIDO JOSÉ LIRA, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica Instituído, no âmbito do Município de Alto Alegre/RR, o “DIA DO EVANGELICO”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de Novembro.
Art. 2º. – No “DIA DO EVANGELICO”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a administração Municipal promovera, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela Evangélica da população, com livre acesso à Comunidade.
Art. 3º. – o “DIA DO EVANGELICO” deverá constar no Calendário Oficial do Município de Alto Alegre/RR.
Art. 4º. – Para a realização do Evento do Artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e entidades Evangélicas do Estado de Roraima.
Parágrafo Único. A promoção a ser realizada no “DIA DO EVANGELICO” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Municipal e Estadual.
Art. 5º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
Alto Alegre/RR, 24 de Março de 2025
WAGNER DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanuza de Sousa
Código Identificador:3A755641