ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE NORMANDIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EDITAIS Nº 001/2025, Nº 002/2025 E Nº 003/2025 – PNAB/LEI Nº 14.399/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EDITAIS Nº 001/2025, Nº 002/2025 E Nº 003/2025 – PNAB/LEI Nº 14.399/2022

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o interesse público na ampla participação dos agentes culturais nas ações previstas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022),

RESOLVE:

 

Art. 1º – Prorrogar, até o dia 18 de julho de 2025, o prazo para inscrições nos seguintes editais de chamamento público:

 

• Edital de Chamamento Público nº 001/2025 – Seleção de Projetos para celebração de Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Ciclo 2023/2024 (Lei nº 14.399/2022);

• Edital de Chamamento Público nº 002/2025 – Seleção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Culturais para apoio com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022);

• Edital de Chamamento Público nº 003/2025 – Premiação para Agentes Culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022).

 

Art. 2º – Ficam mantidas as demais disposições dos referidos editais, inclusive quanto aos critérios de seleção, documentação exigida e forma de participação.

NORMANDIA/RR, 10 de julho de 2025

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ABRAÃO OLIVEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 


Publicado por:
Girlene Helen Richil Menezes
Código Identificador:3A8AB167