ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 003/IRFHAB

INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓPOLIS-IRFHAB

 

PORTARIA nº 003/IRFHAB/PRESI, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

 

O Presidente do Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis – IRFHAB, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 530, de 12 de maio de 2025 e Decreto-P nº 125, de 18 de junho de 2025 e,

Considerando o inciso III do §2º do Art. 7º e §4º do Art. 9º da Lei Municipal nº 530, de 12 de maio de 2025, que dispõe sobre a criação do Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis e dá outras providências;

 

RESOLVE:

 

Art.1º Fica nomeado o servidor GLEICIANE DOS REIS SOBRINHO, advogada, CPF nº 000.508.512-84, OAB/RR nº 2523, Matrícula nº 10237, ao Cargo Comissionado de Procurador com a função de Procuradora Jurídica do Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis-IRFHAB, CNPJ nº 61.858.984/0001-30.

Art.2º A nomeação objeto desta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Rorainópolis-RR, 21 de agosto de 2025.

 

ADRIANO ALVES DE SOUZA

Presidente do IRFHAB

Decreto-P nº 125/2025

 


Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
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