ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 18/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 18/2025
Pacaraima, 25 de junho de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PACARAIMA – RR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de estruturação e organização da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Pacaraima, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima;
CONSIDERANDO a importância de instituir uma Comissão Organizadora que assegure a representatividade dos segmentos previstos no Regimento da Conferência Nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de aprovação do Regimento Interno que regulamentará os procedimentos da Conferência em âmbito municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Pacaraima – RR, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, composta pelos seguintes membros:
|
Segmento |
Entidade/Órgão |
Representante |
|
Poder Público Municipal |
Secretaria Municipal de Obras |
Elivelton arruda de Souza Santos |
|
Poder Público Municipal |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Alêides Souza Bezerra |
|
Entidades de Trabalhadores |
Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Município de Pacaraima |
Romilton Costa Soares Sobrinho |
|
Movimentos Populares |
Associação de Moradores do Bairro Jardim Florestal |
Ronaldo Coelho Magalhães
|
Art. 2º Fica aprovado o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Pacaraima – RR, conforme Anexo I deste Decreto, o qual passa a regulamentar todas as etapas de preparação, organização, realização e avaliação da referida Conferência.
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I – Coordenar os trabalhos de planejamento, mobilização, execução e sistematização da 7ª Conferência Municipal das Cidades de Pacaraima – RR;
II – Garantir a representatividade dos segmentos sociais previstos no Regimento Interno;
III – Publicar amplamente as informações, agenda, metodologia e documentos da Conferência.
Art. 4º As despesas decorrentes da organização da Conferência correrão por conta do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e de eventuais apoios e parcerias institucionais.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACARAIMA, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:3B95484B