ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 18/2025

DECRETO EXECUTIVO Nº 18/2025

Pacaraima, 25 de junho de 2025.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PACARAIMA – RR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de estruturação e organização da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Pacaraima, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima;

CONSIDERANDO a importância de instituir uma Comissão Organizadora que assegure a representatividade dos segmentos previstos no Regimento da Conferência Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de aprovação do Regimento Interno que regulamentará os procedimentos da Conferência em âmbito municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Pacaraima – RR, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, composta pelos seguintes membros:

Segmento

Entidade/Órgão

Representante

Poder Público Municipal

Secretaria Municipal de Obras

Elivelton arruda de Souza Santos

Poder Público Municipal

Secretaria Municipal de Assistência Social

Alêides Souza Bezerra

Entidades de Trabalhadores

Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Município de Pacaraima

Romilton Costa Soares Sobrinho

Movimentos Populares

Associação de Moradores do Bairro Jardim Florestal

Ronaldo Coelho Magalhães

 

Art. 2º Fica aprovado o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Pacaraima – RR, conforme Anexo I deste Decreto, o qual passa a regulamentar todas as etapas de preparação, organização, realização e avaliação da referida Conferência.

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I – Coordenar os trabalhos de planejamento, mobilização, execução e sistematização da 7ª Conferência Municipal das Cidades de Pacaraima – RR;

II – Garantir a representatividade dos segmentos sociais previstos no Regimento Interno;

III – Publicar amplamente as informações, agenda, metodologia e documentos da Conferência.

Art. 4º As despesas decorrentes da organização da Conferência correrão por conta do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e de eventuais apoios e parcerias institucionais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se,

publique-se,

cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACARAIMA, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
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