PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE
DECRETO Nº 67, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 67, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

 

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Amajari – RR, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 164/2015;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que indica a necessidade de atualização de seus membros;

 

DECRETA:

Art. 1º – Ficam NOMEADOS os abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em representação à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, na qualidade de Representantes Governamentais:

 

• Titular: Luciana Angélica Farias de Albuquerque Pereira (com mandato vigente até 10 de maio de 2027).

• Suplente: Gustavo Peixoto Avelino de Souza (com mandato para o biênio de 12 de março de 2026 a 12 de março de 2028).

 

Art. 2º – O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante, não sendo remunerado, conforme a legislação vigente.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2026.

 

Amajari – RR, 17 de abril de 2026.

 

NÚBIA COSTA LIMA

Prefeita Municipal