ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
GABINETE
GABINETE
LEI N° 442/2023
LEI 442/2023 DE 25 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 232/2009, e dá Nomenclatura de “ANTONIO PEDROSO” para “RODOVIARIA INTERMUNICIPAL” deste Município de Alto Alegre, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faz saber que a Câmara APROVOU, o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Vereador ASSIS PEDROSO, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. - Revoga a Lei nº 232/2009, e Institui nova Nomenclatura de “ANTONIO PEDROSO”, para a RODOVIARIA INTERMUNICIPAL, do Município de Alto Alegre/RR.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 31 de Maio de 2023.
PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Williany Silva Cavalcante
Código Identificador:3DE63153