ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 437, DE 07 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe confere por Lei, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Municipal de Cantá, o Dia Municipal do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, a ser comemorado anualmente no dia 11 de julho.
Art. 2º - Será incluso pelo Poder Executivo Municipal, no Calendário Oficial do Município a presente comemoração.
Art. 3º - No dia 11 de julho, os profissionais do SAMU, farão palestras nas Escolas do Município, como também nas Instituições Governamentais, voltadas a explicar sobre a grande importância dos socorristas para a população, bem como, as orientações necessárias para evitar diversos tipos de acidentes que estão ceifando vidas.
Parágrafo Único: Fica facultado ao Secretário de Saúde e ao Chefe do Executivo, realizarem um café da manhã ou um almoço com os socorristas do SAMU na data comemorativa, ou em datas pré-agendadas, como forma de reconhecimento pelos esforços desses profissionais.
Art. 4º - Faz parte integrante da presente Lei, a Justificativa.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cantá - RR, de 07 de julho de 2025.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
A presente Lei, está sendo apresentado com a principal finalidade de reconhecer o árduo trabalho dos profissionais do SAMU.
A data 11 de julho, não foi escolhida de forma aleatória, pois nesse dia é comemorado o Dia Nacional do Socorrista. Esta data é um reconhecimento da importância do trabalho desses profissionais que atuam na prestação dos primeiros socorros e no atendimento de emergências. Em resumo, o Dia Nacional do Socorrista é uma data comemorativa que homenageia os profissionais que salvam vidas em situações de riscos e que prestam os primeiros socorros as vítimas de acidentes e emergências.
Cantá - RR, de 07 de julho de 2025.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:3F7A13C1