ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 5
DECRETO Nº 5, DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$32.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )32.000,00
Dotações Suplementadas
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01 01 00 PODER LEGISLATIVO |
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4 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO |
30.000,00 |
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3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO |
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7 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO |
2.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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01 01 00 PODER LEGISLATIVO |
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5 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO |
-2.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO |
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10 01.031.1101.2002.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO |
-30.000,00 |
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4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO |
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Anulação ( - )-32.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:3F8E647B