ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 5

DECRETO Nº 5, DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$32.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )32.000,00

Dotações Suplementadas

 

01 01 00 PODER LEGISLATIVO

4 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

30.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

7 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

01 01 00 PODER LEGISLATIVO

5 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

-2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

10 01.031.1101.2002.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

-30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

 

Anulação ( - )-32.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:3F8E647B