ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
LEI Nº. 420, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá, aprovou eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica por ação do Legislativo Municipal, declarada de Utilidade Pública nos Termos da Lei, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES DO RIO BARUANA NO P.A. ANGELIN, inscrita no CNPJ nº 53.492.148/0001-57, Associação Civil sem fins Lucrativos e de natureza não Governamental, com Sede no Projeto de Assentamento Angelin - Vicinal 20 - lote 72 - no Município Cantá/RR.
Art. 2º. Dados da Diretoria:
Presidente: Leandro de Souza Freitas, CPF 89X.XXX.XXX-34
Vice-Presidente: Lourenço Ribeiro Costa CPF 83X.XXX.XXX-30
1ª Secretária: Dorivan Carvalho da Silva, CPF 36X.XXX.XXX-63
1ª Tesoureira: Daniele Lopes Machado, CPF 38X.XXX.XXX-15
Conselho Fiscal: Maria Benedita Borges da Fonseca, CPF 11X.XXX.XXX-87
Número de Associados: 39
Tempo de Duração do Mandato: 03 anos
Art. 3º. Segue no anexo deste Lei as seguintes documentações:
CNPJ
Documentos pessoais do Presidente;
Documentos pessoais do Vice-Presidente;
Ata da eleição e posse da Diretoria;
Estatuto;
Art. 4º - Esse Lei entrará em vigor na data de sua, sanção e publicação.
Cantá – RR, 16 de julho de 2024.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:4050D163