ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
LEI Nº. 420, DE 16 DE JULHO DE 2024

“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES DO RIO BARUANA NO P.A. ANGELIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá, aprovou eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica por ação do Legislativo Municipal, declarada de Utilidade Pública nos Termos da Lei, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES DO RIO BARUANA NO P.A. ANGELIN, inscrita no CNPJ nº 53.492.148/0001-57, Associação Civil sem fins Lucrativos e de natureza não Governamental, com Sede no Projeto de Assentamento Angelin - Vicinal 20 - lote 72 - no Município Cantá/RR.

 

Art. 2º. Dados da Diretoria:

Presidente: Leandro de Souza Freitas, CPF 89X.XXX.XXX-34

Vice-Presidente: Lourenço Ribeiro Costa CPF 83X.XXX.XXX-30

1ª Secretária: Dorivan Carvalho da Silva, CPF 36X.XXX.XXX-63

1ª Tesoureira: Daniele Lopes Machado, CPF 38X.XXX.XXX-15

Conselho Fiscal: Maria Benedita Borges da Fonseca, CPF 11X.XXX.XXX-87

Número de Associados: 39

Tempo de Duração do Mandato: 03 anos

 

Art. 3º. Segue no anexo deste Lei as seguintes documentações:

CNPJ

Documentos pessoais do Presidente;

Documentos pessoais do Vice-Presidente;

Ata da eleição e posse da Diretoria;

Estatuto;

 

Art. 4º - Esse Lei entrará em vigor na data de sua, sanção e publicação.

 

Cantá – RR, 16 de julho de 2024.

 

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:4050D163