ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 2 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$120.000,00 distribuídos às seguintes dotações:

Suplementação ( + )

120.000,00

01 01 00 PODER LEGISLATIVO

2

01.031.1101.2001.0000

GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

120.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 001

CÂMARA

 

 

 

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação ( - )

-120.000,00

01 01 00 PODER LEGISLATIVO

11

01.031.1101.2001.0000

GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

-120.000,00

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 001

CÂMARA

 

 

 

 

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 7 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$861.000,00 distribuídos às seguintes dotações:

Suplementação ( + )

861.000,00

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

168

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

390.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 401

ASSISTÊNCIA SOCIAL

188

08.245.2108.2022.3004

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 660 0000

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 401

IGD-BF BOLSA FAMILIA

296

08.245.2108.2019.3005

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

453.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 1 660 0000

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 028

IMIGRANTES VENEZUELANOS

316

08.122.2108.2019.3003

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 404

MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação ( - )

-861.000,00

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

160

08.243.0078.2013.0000

PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

-90.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 403

PACTO DA PRIMEIRA INFANCIA

161

08.243.0078.2013.0000

PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

-120.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 403

PACTO DA PRIMEIRA INFANCIA

166

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-50.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 401

ASSISTÊNCIA SOCIAL

167

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-8.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 401

ASSISTÊNCIA SOCIAL

172

08.244.2108.2019.3001

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-60.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 660 0000

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 403

PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

173

08.244.2108.2019.3001

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-50.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 660 0000

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 405

PSB- PISO BASICO FIXO-CRAS

187

08.245.2108.2022.3004

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-25.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 660 0000

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 401

IGD-BF BOLSA FAMILIA

90 99 00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

250

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-458.000,00

 

9.9.99.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 108

RESERVA DE CONTIGENCIA

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 8 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.556.104,94 distribuídos às seguintes dotações:

Suplementação ( + )

1.556.104,94

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

263

10.301.2107.2017.7001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

1.101.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 3110

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

310 325

PORTARIA 8703

265

10.301.2107.2017.7001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

370.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 3110

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

310 374

incr. port. 7588

272

10.301.2107.2017.7001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

82.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 3110

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

310 376

inc. port. 6152

304

10.302.2107.2023.3003

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

1.552,47

 

3.3.90.19.00

AUXÍLIO FARDAMENTO

F.R.: 1 600 0000

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

310 319

SAMU 192 UNIÃO

305

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

1.552,47

 

3.3.90.19.00

AUXÍLIO FARDAMENTO

F.R.: 1 500 1002

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 301

SAÚDE-DESPESA ASP 15%

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação ( - )

-1.556.104,94

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-285.104,94

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 301

SAÚDE-DESPESA ASP 15%

65

10.301.2107.2023.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-1.271.000,00

 

3.3.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

310 312

INCENTIVO FINAC. EQUIPES PSF

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 9 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$761.000,00 distribuídos às seguintes dotações:

Suplementação ( + )

761.000,00

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

124

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

370.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 540 0000

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

260

12.361.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

150.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 540 1070

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

230 000

FUNDEB 70%

276

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

41.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 2 540 0000

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

278

12.365.2106.2016.3003

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

200.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 2 546 0000

 

 

546

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

 

210 207

ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação ( - )

-761.000,00

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

131

12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-761.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 540 1070

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

230 000

FUNDEB 70%

 

 

 

 

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 10 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.864.639,08 distribuídos às seguintes dotações:

Suplementação ( + )

2.864.639,08

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

308

27.812.2105.2011.0000

INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

315.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 710 3210

 

 

710

Transferência Especial dos Estados

 

110 026

EMENDA ESTADUAL INDIVIDUAL

309

27.812.2105.2011.0000

INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

427.433,03

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 706 3110

 

 

706

Transferência Especial da União

 

110 022

EMENDA INDIVIDUAL UNIÃO

310

27.812.2105.2011.0000

INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

130.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 706 3110

 

 

706

Transferência Especial da União

 

110 022

EMENDA INDIVIDUAL UNIÃO

311

27.812.2105.2011.0000

INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

35.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 706 3110

 

 

706

Transferência Especial da União

 

110 022

EMENDA INDIVIDUAL UNIÃO

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

192

20.608.2103.2007.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

180.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 111

SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA

289

20.608.2103.2007.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

10.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 111

SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

195

15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

300.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 110

SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS

198

15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

295.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 110

SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS

290

15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

10.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 110

SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS

307

15.451.2102.2005.3001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

100.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 750 0000

 

 

750

Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

 

008 110

CIDE

312

15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

1.062.106,05

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 701 3220

 

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

110 009

CONVÊNIO ESTADO

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRANSITO RODOV

291

06.181.2104.2009.0000

GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

100,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 114

SEC.MUNICIPAL URBANA E TRÂNSITO RODOVIAR

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação ( - )

-2.864.639,08

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

203

15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-592.533,03

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 706 3110

 

 

706

Transferência Especial da União

 

110 028

TRANSF ESPECIAL UNIÃO CUSTEIO

204

15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-315.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 710 3210

 

 

710

Transferência Especial dos Estados

 

110 009

CONVÊNIO ESTADO

206

15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-1.062.106,05

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 700 3120

 

 

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

110 023

EMENDA DE BANCADA UNIÃO

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA

240

04.123.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-895.000,00

 

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 115

SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:4101AB2D