ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 37, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428

DECRETO Nº 37, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$6.375.025,93 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 6.375.025,93

Anulação

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

81

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

664.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

85

12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

1.400.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

264

12.361.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

2.000.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

265

12.361.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

2.072.025,93

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

285

12.361.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

239.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

80

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-922.025,93

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

89

12.365.2106.2016.3002

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-12.411,80

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 542 1070

 

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

230 071

VAAT

 

90

12.365.2106.2016.3002

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-1.110.739,89

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 542 1070

 

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

230 071

VAAT

 

249

12.361.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-1.253.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

263

12.361.2106.2016.3002

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-3.076.848,31

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 2 542 1070

 

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

230 071

VAAT

 

 

Anulação ( - ) -6.375.025,93

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:4171E177