ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 054/2025

DECRETO Nº 054/2025 Rorainópolis, 31 de julho de 2025

 

Nomear o servidor na função que menciona e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere o Art. 78, V da Lei Orgânica Municipal.

Considerando a Lei Municipal nº 530, de 12 de maio de 2025, que cria o Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis (IRFHAB), em especial o que dispõe o inciso XIII do Art. 4º da mesma Lei;

Considerando o disposto no Decreto-P nº 125/2025, de 18 de junho de 2025, que nomeia o Presidente do Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis (IRFHAB);

Considerando a Lei Municipal nº 532, de 19 de maio de 2025, que cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Rorainópolis (FUNREURB), em especial o que dispõe o Art. 2º da mesma Lei;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica nomeado o servidor ADRIANO ALVES DE SOUZA, Presidente do Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis (IRFHAB), para exercer o cargo de Gestor do Fundo Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Rorainópolis (FUNREURB), nos termos do Art. 2º da Lei Municipal nº 532, de 19 de maio de 2025.

 

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposic6es em contrário.

 

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito de Rorainópolis

 


Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
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