ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
EXTRATO DE LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL Nº 006/2026

EXTRATO DE LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL Nº 006/2026

Processo nº: 031.07.04/2026

Órgão Emissor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, Prefeitura Municipal de Pacaraima/RR

Fundamentação Legal: Lei Municipal nº 233/2015, Lei Federal nº 6.938/1981, Lei Complementar nº 140/2011 (art. 9º) e Lei Estadual nº 007/1994.

Interessado: Prefeitura Municipal de Pacaraima

CNPJ: 01.612.675/0001-54

Endereço do Interessado: Bairro Vila Nova, Pacaraima/RR

Local da Atividade: Comunidade Indígena Surumu, Município de Pacaraima/RR

Coordenadas: Latitude 4°11'15.60" N e Longitude -60.787839

Atividade Licenciada: Modernização e Requalificação da Infraestrutura Turística Comunitária do Totonho Madeira, incluindo adequação e melhoria de infraestrutura existente, com implantação e/ou reforma de edificações de apoio (quiosque, cozinha e instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias).

Representantes Legais:

 

• Marcelo Barauna Bento – CPF: 382.869.552-34

• Waldery Dávila Sampaio – CPF: 670.646.473-20

 

Validade: 02 (dois) anos a partir da data de emissão

Data de Emissão: 08 de abril de 2026

 

Responsável Pela Emissão:

PAULO ROBERTO MACÊDO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo – Portaria nº 011/2025


Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:43475C68