ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 387, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Lei Municipal nº 242, de 10 de outubro de 2012, para realizar a atualização monetária do salário dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Cantá.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cantá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º O Anexo 2 da Lei Municipal nº 242, de 10 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

GRUPO OCUPACIONAL: FUNDAMENTAL INCOMPLETO

SUBGRUPO 1

 

CARGO

CÓDIGO

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

AGENTE DE SERVIÇO GERAIS

AUX01

R$ 1.359,09

R$ 1.372,68

R$ 1.387,97

R$ 1.405,63

R$ 1.422,62

R$ 1.439,61

R$ 1.456,94

R$ 1.474,44

R$ 1.492,11

R$ 1.509,94

AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS

AUX 02

R$ 1.359,09

R$ 1.372,68

R$ 1.387,97

R$ 1.405,63

R$ 1.422,62

R$ 1.439,61

R$ 1.456,94

R$ 1.474,44

R$ 1.492,11

R$ 1.509,94

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

AUX03

R$ 1.359,09

R$ 1.372,68

R$ 1.387,97

R$ 1.405,63

R$ 1.422,62

R$ 1.439,61

R$ 1.456,94

R$ 1.474,44

R$ 1.492,11

R$ 1.509,94

 

GRUPO OCUPACIONAL: FUNDAMENTAL COMPLETO

SUBGRUPO 2

 

CARGO

CÓDIGO

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

AGENTE DE PORTARIA (EXTINTO)

AUX04

R$ 1.359,09

R$ 1.372,68

R$ 1.387,97

R$ 1.405,63

R$ 1.422,62

R$ 1.439,61

R$ 1.456,94

R$ 1.474,44

R$ 1.492,11

R$ 1.509,94

ELETRICISTA

AUX05

R$ 1.528,97

R$ 1.544,26

R$ 1.562,78

R$ 1.581,52

R$ 1.600,49

R$ 1.619,69

R$ 1.639,13

R$ 1.658,78

R$ 1.678,68

R$ 1.698,81

MECÂNICO

AUX06

R$ 1.528,97

R$ 1.544,26

R$ 1.562,78

R$ 1.581,52

R$ 1.600,49

R$ 1.619,69

R$ 1.639,13

R$ 1.658,78

R$ 1.678,68

R$ 1.698,81

MOTORISTA

AUX 07

R$ 1.528,97

R$ 1.544,26

R$ 1.562,78

R$ 1.581,52

R$ 1.600,49

R$ 1.619,69

R$ 1.639,13

R$ 1.658,78

R$ 1.678,68

R$ 1.698,81

OPERADOR DE MAQ. PESADAS

AUX08

R$ 1.528,97

R$ 1.544,26

R$ 1.562,78

R$ 1.581,52

R$ 1.600,49

R$ 1.619,69

R$ 1.639,13

R$ 1.658,78

R$ 1.678,68

R$ 1.698,81

SOLDADOR

AUX 09

R$ 1.359,09

R$ 1.372,68

R$ 1.387,97

R$ 1.405,63

R$ 1.422,62

R$ 1.439,61

R$ 1.456,94

R$ 1.474,44

R$ 1.492,11

R$ 1.509,94

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

AUX10

R$ 1.528,97

R$ 1.544,26

R$ 1.562,78

R$ 1.581,52

R$ 1.600,49

R$ 1.619,69

R$ 1.639,13

R$ 1.658,78

R$ 1.678,68

R$ 1.698,81

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

AUX11

R$ 1.613,91

R$ 1.630,05

R$ 1.649,61

R$ 1.669,40

R$ 1.689,43

R$ 1.709,87

R$ 1.730,20

R$ 1.764,55

R$ 1.785,72

R$ 1.807,14

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

AUX12

R$ 1.359,09

R$ 1.372,68

R$ 1.387,97

R$ 1.405,63

R$ 1.422,62

R$ 1.439,61

R$ 1.456,94

R$ 1.474,44

R$ 1.492,11

R$ 1.509,94

 

GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

SUBGRUPO 3

CARGO

CÓDIGO

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EXTINTO)

NM01

R$ 1.359,09

R$ 1.372,68

R$ 1.387,97

R$ 1.405,63

R$ 1.422,62

R$ 1.439,61

R$ 1.456,94

R$ 1.474,44

R$ 1.492,11

R$ 1.509,94

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

NM02

R$ 1.528,97

R$ 1.544,26

R$ 1.562,78

R$ 1.581,52

R$ 1.600,49

R$ 1.619,69

R$ 1.639,13

R$ 1.658,78

R$ 1.678,68

R$ 1.698,81

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

NM03

R$ 1.613,91

R$ 1.630,05

R$ 1.649,61

R$ 1.669,40

R$ 1.689,43

R$ 1.709,87

R$ 1.730,20

R$ 1.764,55

R$ 1.785,72

R$ 1.807,14

TÉCNICO AGRÍCOLA

NM04

R$ 1.829,33

R$ 2.019,19

R$ 2.043,42

R$ 2.067,93

R$ 2.092,74

R$ 2.117,85

R$ 2.143,24

R$ 2.168,78

R$ 2.194,97

R$ 2.214,51

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NM05

R$ 1.829,33

R$ 2.019,19

R$ 2.043,42

R$ 2.067,93

R$ 2.092,74

R$ 2.117,85

R$ 2.143,24

R$ 2.168,78

R$ 2.194,97

R$ 2.214,51

AUXÍLIAR DE FARMÁCIA (EXTINTO)

NM06

R$ 1.528,97

R$ 1.544,26

R$ 1.562,78

R$ 1.581,52

R$ 1.600,49

R$ 1.619,69

R$ 1.639,13

R$ 1.658,78

R$ 1.678,68

R$ 1.698,81

AUXÍLIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

NM07

R$ 1.829,33

R$ 2.019,19

R$ 2.043,42

R$ 2.067,93

R$ 2.092,74

R$ 2.117,85

R$ 2.143,24

R$ 2.168,78

R$ 2.194,97

R$ 2.214,51

FISCAL DE TRIBUTOS

NM08

R$ 1.829,33

R$ 2.019,19

R$ 2.043,42

R$ 2.067,93

R$ 2.092,74

R$ 2.117,85

R$ 2.143,24

R$ 2.168,78

R$ 2.194,97

R$ 2.214,51

FISCAL DE OBRAS E POSTURA

NM09

R$ 1.829,33

R$ 2.019,19

R$ 2.043,42

R$ 2.067,93

R$ 2.092,74

R$ 2.117,85

R$ 2.143,24

R$ 2.168,78

R$ 2.194,97

R$ 2.214,51

MICROSCOPISTA

NM10

R$ 1.829,33

R$ 2.019,19

R$ 2.043,42

R$ 2.067,93

R$ 2.092,74

R$ 2.117,85

R$ 2.143,24

R$ 2.168,78

R$ 2.194,97

R$ 2.214,51

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

NM11

R$ 1.829,33

R$ 2.019,19

R$ 2.043,42

R$ 2.067,93

R$ 2.092,74

R$ 2.117,85

R$ 2.143,24

R$ 2.168,78

R$ 2.194,97

R$ 2.214,51

TÉCNICO EM ESTRADAS

NM12

R$ 1.829,33

R$ 2.019,19

R$ 2.043,42

R$ 2.067,93

R$ 2.092,74

R$ 2.117,85

R$ 2.143,24

R$ 2.168,78

R$ 2.194,97

R$ 2.214,51

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

NM13

R$ 1.829,33

R$ 2.019,19

R$ 2.043,42

R$ 2.067,93

R$ 2.092,74

R$ 2.117,85

R$ 2.143,24

R$ 2.168,78

R$ 2.194,97

R$ 2.214,51

TÉNICO EM AGRIMENSURA

NM14

R$ 1.829,33

R$ 2.019,19

R$ 2.043,42

R$ 2.067,93

R$ 2.092,74

R$ 2.117,85

R$ 2.143,24

R$ 2.168,78

R$ 2.194,97

R$ 2.214,51

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

NM15

R$ 1.829,33

R$ 2.019,19

R$ 2.043,42

R$ 2.067,93

R$ 2.092,74

R$ 2.117,85

R$ 2.143,24

R$ 2.168,78

R$ 2.194,97

R$ 2.214,51

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

NM16

R$ 1.829,33

R$ 2.019,19

R$ 2.043,42

R$ 2.067,93

R$ 2.092,74

R$ 2.117,85

R$ 2.143,24

R$ 2.168,78

R$ 2.194,97

R$ 2.214,51

TÉCNICO EM TURISMO

NM17

R$ 1.829,33

R$ 2.019,19

R$ 2.043,42

R$ 2.067,93

R$ 2.092,74

R$ 2.117,85

R$ 2.143,24

R$ 2.168,78

R$ 2.194,97

R$ 2.214,51

 

GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR

SUBGRUPO 4

 

CARGO

CÓDIGO

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

ASSISTENTE SOCIAL

NS.01

R$ 2.378,40

R$ 2.402,18

R$ 2.431,00

R$ 2.460,17

R$ 2.489,68

R$ 2.519,54

R$ 2.549,76

R$ 2.580,36

R$ 2.611,31

R$ 2.642,64

PSICÓLOGO

NS.02

R$ 2.378,40

R$ 2.402,18

R$ 2.431,00

R$ 2.460,17

R$ 2.489,68

R$ 2.519,54

R$ 2.549,76

R$ 2.580,36

R$ 2.611,31

R$ 2.642,64

ENFERMEIRO

NS.03

R$ 2.378,40

R$ 2.402,18

R$ 2.431,00

R$ 2.460,17

R$ 2.489,68

R$ 2.519,54

R$ 2.549,76

R$ 2.580,36

R$ 2.611,31

R$ 2.642,64

ODONTÓLOGO

NS.04

R$ 3.057,94

R$ 3.088,52

R$ 3.125,58

R$ 3.163,07

R$ 3.201,02

R$ 3.239,43

R$ 3.278,30

R$ 3.317,63

R$ 3.357,44

R$ 3.397,72

MÉDICO

NS.05

R$ 3.397,72

R$ 3.431,69

R$ 3.472,87

R$ 3.514,55

R$ 3.556,71

R$ 3.599,39

R$ 3.642,57

R$ 3.686,27

R$ 3.730,49

R$ 3.775,25

BIOQUIMICO

NS.06

R$ 2.378,40

R$ 2.402,18

R$ 2.431,00

R$ 2.460,17

R$ 2.489,68

R$ 2.519,54

R$ 2.549,76

R$ 2.580,36

R$ 2.611,31

R$ 2.642,64

FIOTERAPEUTA

NS.07

R$ 2.378,40

R$ 2.402,18

R$ 2.431,00

R$ 2.460,17

R$ 2.489,68

R$ 2.519,54

R$ 2.549,76

R$ 2.580,36

R$ 2.611,31

R$ 2.642,64

NUTRICIONISTA

NS.08

R$ 2.378,40

R$ 2.402,18

R$ 2.431,00

R$ 2.460,17

R$ 2.489,68

R$ 2.519,54

R$ 2.549,76

R$ 2.580,36

R$ 2.611,31

R$ 2.642,64

ENGENHEIRO CIVIL

NS.09

R$ 2.548,29

R$ 2.573,77

R$ 2.604,65

R$ 2.635,90

R$ 2.667,51

R$ 2.699,52

R$ 2.731,90

R$ 2.764,67

R$ 2.797,83

R$ 2.831,40

ECONOMISTA

NS.10

R$ 2.378,40

R$ 2.402,18

R$ 2.431,00

R$ 2.460,17

R$ 2.489,68

R$ 2.519,54

R$ 2.549,76

R$ 2.580,36

R$ 2.611,31

R$ 2.642,64

ARQUITETO

NS.11

R$ 2.548,29

R$ 2.573,77

R$ 2.604,65

R$ 2.635,90

R$ 2.667,51

R$ 2.699,52

R$ 2.731,90

R$ 2.764,67

R$ 2.797,83

R$ 2.831,40

CONTADOR

NS.12

R$ 2.378,40

R$ 2.402,18

R$ 2.431,00

R$ 2.460,17

R$ 2.489,68

R$ 2.519,54

R$ 2.549,76

R$ 2.580,36

R$ 2.611,31

R$ 2.642,64

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

NS.13

R$ 2.548,29

R$ 2.573,77

R$ 2.604,65

R$ 2.635,90

R$ 2.667,51

R$ 2.699,52

R$ 2.731,90

R$ 2.764,67

R$ 2.797,83

R$ 2.831,40

ZOOTECNISTA

NS.14

R$ 2.378,40

R$ 2.402,18

R$ 2.431,00

R$ 2.460,17

R$ 2.489,68

R$ 2.519,54

R$ 2.549,76

R$ 2.580,36

R$ 2.611,31

R$ 2.642,64

MÉDICO VETRINÁRIO

NS.15

R$ 2.548,29

R$ 2.573,77

R$ 2.604,65

R$ 2.635,90

R$ 2.667,51

R$ 2.699,52

R$ 2.731,90

R$ 2.764,67

R$ 2.797,83

R$ 2.831,40

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento municipal vigente.

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar todos os atos orçamentários necessários à implantação desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023.

 

Gabinete do Prefeito, em 28 de dezembro de 2022.

 

ANDRÉ LUÍS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aubelucia Ferreira de Sousa
Código Identificador:44BF4493