ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE

GABINETE
ATO DE SANÇÃO Nº 15/2026

ATO DE SANÇÃO Nº 15/2026

Ref.: Ofício CMA nº 42/2026

Projeto de Lei nº 27/2026

 

Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Amajari, David Soares de Souza, em atenção ao Ofício CMA nº 42/2026, que encaminha Projeto de Lei nº 27/2026, que “Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I do Município de Amajari e dá outras providências. ”

CONSIDERANDO a votação e aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 27/2026;

CONSIDERANDO a tempestividade para Sanção de projeto do referido Projeto de Lei com base no artigo 60, IV da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Sancionar a Lei Nº 300/2026, que trata acerca do Projeto de Lei nº 27/2026, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato sancionador.

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

 

Amajari/RR, 17 de agosto de 2026.

 

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajari

 


Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:45D7AE11