ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 119, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

 

Institui a Comissão Municipal para a elaboração da Política Municipal de Alfabetização do Município de Cantá.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, e

CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização do grupo de trabalho encarregado de construir a Política Municipal de Alfabetização, com vistas ao cumprimento dos critérios e ao registro de evidências do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1º Criar e instituir a Comissão Municipal para a elaboração da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Cantá.

Art. 2º Designar para compor a referida Comissão os seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):

Presidente / Articuladora Municipal do CNCA: Ângela Galdino dos Santos, CPF nº 756.106.202-87;

Equipe Pedagógica / Departamento de Ensino: Simone dos Santos, CPF nº 604.635.622-91;

Coordenador da Educação Especial: Waldemar Isidório da Silva Neto, CPF nº 012.159.592-73; e

Professora: Shirlene Consolata de Souza Campos, CPF nº 897.540.182-00.

II – Representantes dos Gestores Escolares:

Titular: Jesyca Renata de Morais Brito Terminelis, CPF nº 949.447.172-53; e

Suplente: Rita Vieira de Oliveira, CPF nº 963.281.182-87.

III – Representantes dos Coordenadores Pedagógicos:

Titular: Dirlande Alves da Silva Costa, CPF nº 542.181.012-72; e

Suplente: Bruna Nayara Costa Vasconcelos, CPF nº 952.073.762-68.

 

IV – Representantes dos Professores Alfabetizadores:

Titular: Jessica Jussara Rodrigues Correa Ramos, CPF nº 023.202.632-76; e

Suplente: Soraia Vieira da Silva Lima, CPF nº 609.551.122-49.

V – Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):

Titular: Ana Lucia Oliveira Barbosa, CPF nº 352.685.142-53; e

Suplente: Idália Maria da Silva Pimenta, CPF nº 245.634.203-87.

Art. 3º A Comissão terá como atribuição a definição do cronograma de reuniões, a coordenação do processo democrático de construção da proposta e a produção documental necessária para a formalização da política local.

Art. 4º O exercício das funções dos membros desta Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, Cantá, 2 de setembro de 2026.

 

ANA MARTA COSTA DE CASTRO

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Igor Nascimento Rodrigues
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