ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

CPL

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

O Município de Amajarí-RR, baseado nos termos da Lei 14.133/21, Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, V e decreto Municipal 061/2024 e alterações subsequentes, torna público o Processo Licitatório nº 059/2026 –GAB na Modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 014/2026 – SMLC, que tem como objeto: A contratação direta, na modalidade de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, em virtude da inviabilidade de competição para Locação de imóvel urbano para funcionamento da sede Conselho Tutelar para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços socioassistenciais voltados a proteção da criança e do adolescente no Município de Amajarí/RR.

Contratada: Pessoa Física – FRANCISCO EDVALDO DE SOUSA - CPF: 043.865.154-53

Valor Contratado: Sendo R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) ao mês, perfazendo o valor tal de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), pelo período de 12 (doze) meses.

 

Demais Informações poderão ser obtidas da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Amajarí, no horário de expediente.

 

Amajarí-RR, 03 de julho de 2026.

 

REBECA JORDANY ROCHA SOUZA

Secretária Municipal de Licitações e Contratos

Decreto n° 095/2026 


Publicado por:
Rebeca Jordany Rocha Souza
Código Identificador:46081030