ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
PORTARIA Nº 013/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
Pacaraima, 30 de Janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 013/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO “ESCOLAS SOB A NOSSA GUARDA” NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PACARAIMA, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos alunos, profissionais da educação e da comunidade escolar no município de Pacaraima;
CONSIDERANDO a importância da presença ostensiva da Guarda Municipal nas imediações das escolas como medida de prevenção à violência e proteção do patrimônio público;
CONSIDERANDO a relevância de estabelecer um vínculo de proximidade e cooperação entre a Guarda Municipal, os estudantes, pais, responsáveis e profissionais da educação, promovendo um ambiente seguro e harmonioso para a comunidade escolar;
CONSIDERANDO a competência da Guarda Municipal de Pacaraima para atuar na proteção de bens, serviços e instalações do município, bem como na prevenção da violência e apoio à ordem pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Da Criação da Operação
Fica instituída a Operação “ESCOLAS SOB A NOSSA GUARDA”, a ser executada pela Guarda Municipal de Pacaraima, com o objetivo de fortalecer a segurança no ambiente escolar, promovendo ações preventivas e aproximando a instituição dos cidadãos.
Art. 2º – Do Período de Vigência
A operação terá início no dia 03 de fevereiro de 2025 e vigorará conforme o calendário escolar do município, compreendendo:
– Início das atividades: 03 de fevereiro de 2025;
– Recesso escolar: 02 de julho a 16 de julho de 2025, período em que a operação poderá ser ajustada conforme a necessidade;
– Encerramento das atividades: 12 de dezembro de 2025. Art. 3º – Dos Objetivos
A Operação “ESCOLAS SOB A NOSSA GUARDA” tem os seguintes objetivos:
– Garantir a segurança dos alunos e profissionais da educação no momento da entrada e saída das escolas;
– Realizar patrulhamento preventivo nos horários de aula e nas imediações das unidades escolares, prevenindo delitos e garantindo a ordem pública;
– Proteger o patrimônio escolar, evitando depredações, furtos e atos de vandalismo;
– Criar e fortalecer o vínculo entre a Guarda Municipal, os alunos, pais e responsáveis, professores e demais funcionários das escolas, promovendo um ambiente de respeito e cooperação mútua;
– Fomentar a cultura de prevenção à violência nas escolas, incentivando a construção de um espaço seguro e acolhedor para toda a comunidade escolar.
Art. 4º – Das Diretrizes Operacionais
– A Guarda Municipal deverá manter presença ostensiva nas escolas do município durante os horários de entrada e saída dos alunos, garantindo maior segurança no deslocamento dos estudantes e prevenindo possíveis incidentes;
– O patrulhamento preventivo será realizado de forma contínua nos arredores das escolas, priorizando áreas de maior vulnerabilidade e garantindo pronta resposta a eventuais ocorrências;
– Durante o período letivo, os agentes da Guarda Municipal poderão promover palestras e orientações sobre segurança, cidadania e prevenção à violência, em parceria com as equipes pedagógicas das escolas;
– A operação deverá manter um canal de comunicação ativo entre as direções escolares e a Guarda Municipal, permitindo a rápida solicitação de apoio sempre que necessário;
– A atuação da Guarda Municipal deverá ser pautada no princípio da legalidade, respeito aos direitos fundamentais e promoção do bem-estar da comunidade escolar.
Art. 5º – Da Coordenação e Fiscalização
A execução da Operação “ESCOLAS SOB A NOSSA GUARDA” será coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio do Comando da Guarda Municipal de Pacaraima, que deverá:
– Designar os efetivos e definir os postos estratégicos para atuação nas escolas;
– Acompanhar o desenvolvimento da operação, promovendo ajustes e melhorias conforme necessário;
– Manter registros das ações realizadas, garantindo a transparência e efetividade da operação;
– Promover reuniões periódicas com a comunidade escolar para avaliação dos resultados e aprimoramento das estratégias de segurança.
Art. 6º – Das Disposições Finais
– Os agentes da Guarda Municipal designados para a operação deverão receber orientações específicas para atuação no ambiente escolar, priorizando o atendimento humanizado e preventivo;
– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Taiwan Rodrigues Gomes
Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública Portaria 012/2025.
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:49DE8527