ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
PORTARIA Nº 013/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

 

Pacaraima, 30 de Janeiro de 2025.

 

PORTARIA Nº 013/2025

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO “ESCOLAS SOB A NOSSA GUARDA” NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PACARAIMA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas,

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos alunos, profissionais da educação e da comunidade escolar no município de Pacaraima;

 

CONSIDERANDO a importância da presença ostensiva da Guarda Municipal nas imediações das escolas como medida de prevenção à violência e proteção do patrimônio público;

 

CONSIDERANDO a relevância de estabelecer um vínculo de proximidade e cooperação entre a Guarda Municipal, os estudantes, pais, responsáveis e profissionais da educação, promovendo um ambiente seguro e harmonioso para a comunidade escolar;

 

CONSIDERANDO a competência da Guarda Municipal de Pacaraima para atuar na proteção de bens, serviços e instalações do município, bem como na prevenção da violência e apoio à ordem pública;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Da Criação da Operação

 

Fica instituída a Operação “ESCOLAS SOB A NOSSA GUARDA”, a ser executada pela Guarda Municipal de Pacaraima, com o objetivo de fortalecer a segurança no ambiente escolar, promovendo ações preventivas e aproximando a instituição dos cidadãos.

 

Art. 2º – Do Período de Vigência

A operação terá início no dia 03 de fevereiro de 2025 e vigorará conforme o calendário escolar do município, compreendendo:

– Início das atividades: 03 de fevereiro de 2025;

– Recesso escolar: 02 de julho a 16 de julho de 2025, período em que a operação poderá ser ajustada conforme a necessidade;

– Encerramento das atividades: 12 de dezembro de 2025. Art. 3º – Dos Objetivos

A Operação “ESCOLAS SOB A NOSSA GUARDA” tem os seguintes objetivos:

– Garantir a segurança dos alunos e profissionais da educação no momento da entrada e saída das escolas;

– Realizar patrulhamento preventivo nos horários de aula e nas imediações das unidades escolares, prevenindo delitos e garantindo a ordem pública;

– Proteger o patrimônio escolar, evitando depredações, furtos e atos de vandalismo;

– Criar e fortalecer o vínculo entre a Guarda Municipal, os alunos, pais e responsáveis, professores e demais funcionários das escolas, promovendo um ambiente de respeito e cooperação mútua;

– Fomentar a cultura de prevenção à violência nas escolas, incentivando a construção de um espaço seguro e acolhedor para toda a comunidade escolar.

Art. 4º – Das Diretrizes Operacionais

– A Guarda Municipal deverá manter presença ostensiva nas escolas do município durante os horários de entrada e saída dos alunos, garantindo maior segurança no deslocamento dos estudantes e prevenindo possíveis incidentes;

– O patrulhamento preventivo será realizado de forma contínua nos arredores das escolas, priorizando áreas de maior vulnerabilidade e garantindo pronta resposta a eventuais ocorrências;

– Durante o período letivo, os agentes da Guarda Municipal poderão promover palestras e orientações sobre segurança, cidadania e prevenção à violência, em parceria com as equipes pedagógicas das escolas;

– A operação deverá manter um canal de comunicação ativo entre as direções escolares e a Guarda Municipal, permitindo a rápida solicitação de apoio sempre que necessário;

– A atuação da Guarda Municipal deverá ser pautada no princípio da legalidade, respeito aos direitos fundamentais e promoção do bem-estar da comunidade escolar.

Art. 5º – Da Coordenação e Fiscalização

A execução da Operação “ESCOLAS SOB A NOSSA GUARDA” será coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio do Comando da Guarda Municipal de Pacaraima, que deverá:

– Designar os efetivos e definir os postos estratégicos para atuação nas escolas;

– Acompanhar o desenvolvimento da operação, promovendo ajustes e melhorias conforme necessário;

– Manter registros das ações realizadas, garantindo a transparência e efetividade da operação;

– Promover reuniões periódicas com a comunidade escolar para avaliação dos resultados e aprimoramento das estratégias de segurança.

Art. 6º – Das Disposições Finais

– Os agentes da Guarda Municipal designados para a operação deverão receber orientações específicas para atuação no ambiente escolar, priorizando o atendimento humanizado e preventivo;

– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Taiwan Rodrigues Gomes

Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública Portaria 012/2025.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:49DE8527