ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
PORTARIA Nº 005/2026
Dispõe sobre a designação de Fiscal do Processo âmbito da SEMCULTE/Cantá-RR.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER do Município de Cantá/RR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 226/2021, e em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor KAIO DE SOUZA FIRMINO, ocupante do cargo de Monitor de Esporte, matrícula nº 32395-1, CPF nº 538.XX.XX-04, para atuar como Fiscal Titular do Processo Administrativo nº 053/2026 – SEMCULTE/PMC-RR, referente à Dispensa de Licitação nº 004/2026 – DLC/PMC-RR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BOLO CONFEITADO E FESTIVO, BEBIDAS E MATERIAIS DESCARTÁVEIS DESTINADOS À COMEMORAÇÃO DO XXXI ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, INCLUINDO CONFECÇÃO, TRANSPORTE, ENTREGA E MONTAGEM DO BOLO COMEMORATIVO.
Art. 2º Compete ao servidor designado:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução da contratação;
II – Verificar o cumprimento das obrigações pactuadas;
III – Elaborar relatórios e registrar ocorrências relacionadas à execução do objeto;
IV – Comunicar ao gestor da contratação eventuais irregularidades e propor, quando necessário, a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º Designar o servidor GILSON DA SILVA PONTES, CPF nº 791.XX.XX-87, para atuar como Gestor do Processo Administrativo nº 053/2026 – SEMCULTE/PMC-RR, referente à Dispensa de Licitação nº 004/2026 – DLC/PMC-RR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BOLO CONFEITADO E FESTIVO, BEBIDAS E MATERIAIS DESCARTÁVEIS DESTINADOS À COMEMORAÇÃO DO XXXI ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, INCLUINDO CONFECÇÃO, TRANSPORTE, ENTREGA E MONTAGEM DO BOLO COMEMORATIVO.
Art. 4º Compete ao gestor contratual designado:
I – Acompanhar a execução do contrato, assegurando sua conformidade com as cláusulas avençadas;
II – Verificar o cumprimento das obrigações pactuadas pela contratada;
III – Elaborar relatórios, registrar ocorrências e encaminhar informações à autoridade competente;
IV – Propor, quando necessário, a aplicação de sanções administrativas, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Cantá – RR, 16 de outubro de 2026.
GILSON DA SILVA PONTES
Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Cantá
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:4AE08EFC