ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

PORTARIA Nº 005/2026

 

Dispõe sobre a designação de Fiscal do Processo âmbito da SEMCULTE/Cantá-RR.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER do Município de Cantá/RR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 226/2021, e em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor KAIO DE SOUZA FIRMINO, ocupante do cargo de Monitor de Esporte, matrícula nº 32395-1, CPF nº 538.XX.XX-04, para atuar como Fiscal Titular do Processo Administrativo nº 053/2026 – SEMCULTE/PMC-RR, referente à Dispensa de Licitação nº 004/2026 – DLC/PMC-RR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BOLO CONFEITADO E FESTIVO, BEBIDAS E MATERIAIS DESCARTÁVEIS DESTINADOS À COMEMORAÇÃO DO XXXI ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, INCLUINDO CONFECÇÃO, TRANSPORTE, ENTREGA E MONTAGEM DO BOLO COMEMORATIVO.

 

Art. 2º Compete ao servidor designado:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução da contratação;

II – Verificar o cumprimento das obrigações pactuadas;

III – Elaborar relatórios e registrar ocorrências relacionadas à execução do objeto;

IV – Comunicar ao gestor da contratação eventuais irregularidades e propor, quando necessário, a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Art. 3º Designar o servidor GILSON DA SILVA PONTES, CPF nº 791.XX.XX-87, para atuar como Gestor do Processo Administrativo nº 053/2026 – SEMCULTE/PMC-RR, referente à Dispensa de Licitação nº 004/2026 – DLC/PMC-RR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BOLO CONFEITADO E FESTIVO, BEBIDAS E MATERIAIS DESCARTÁVEIS DESTINADOS À COMEMORAÇÃO DO XXXI ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, INCLUINDO CONFECÇÃO, TRANSPORTE, ENTREGA E MONTAGEM DO BOLO COMEMORATIVO.

 

Art. 4º Compete ao gestor contratual designado:

I – Acompanhar a execução do contrato, assegurando sua conformidade com as cláusulas avençadas;

II – Verificar o cumprimento das obrigações pactuadas pela contratada;

III – Elaborar relatórios, registrar ocorrências e encaminhar informações à autoridade competente;

IV – Propor, quando necessário, a aplicação de sanções administrativas, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Cantá – RR, 16 de outubro de 2026.

 

GILSON DA SILVA PONTES

Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Cantá

 


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:4AE08EFC